José A C Silva
O presidente do SINDADV (Sindicato dos Advogados do Interior Paulista) Dr. Paulo Ortega
esteve em Cuba (Havana) ministrando uma palestra sobre prisão em segunda instância e a presunção de inocência no Brasil . Os cubanos deixaram patente que Luiz Inácio Lula da Silva foi o melhor presidente de todos os tempos no Brasil – colaborando com a ilha”. Com auditório lotado o evento foi transmitido pela Tele Cubavisión Internacional, o que eles mais queriam ouvir era a respeito de Lula. Ortega citando o depoimento do ex-presidente ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba antes de ser preso. “Após quase cinco horas de audiência, diante da absoluta falta de provas contra o petista em relação ao apartamento tríplex no Guarujá, Moro passou a questionar o interrogado sobre fatos “estranhos” ao processo, caracterizando um julgamento político”, explanou.
Segundo Ortega a prisão em segunda instância, envolve a própria Constituição brasileira, isso porque existe um dispositivo constitucional que versa sobre qual seria o momento da privação da liberdade de alguém que está em julgamento no sistema judiciário. Ex-Presidente havia sido condenado pelo TRF. E que a pena aumentou, me causou estranheza – de acordo com o Reformatio In Pejus, uma decisão não poderia prejudicar, devendo manter ou melhorar a condição do réu.
“Acredito que a decisão do Supremo Tribunal Federal que veta a prisão após condenação em segunda instância representa uma defesa da Constituição e que o “direito de defesa e a presunção de inocência saem fortalecidos.
O novo entendimento da Corte segue o texto da Carta Magna, prevendo a prisão de condenados somente após análise de todos os recursos, o chamado trânsito em julgado.
A decisão do STF reafirma que não pode haver Justiça, não pode haver democracia, se forem relativizados ou desrespeitados os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. O direito de defesa e a presunção de inocência de cada cidadã e cidadão saem fortalecidos desse julgamento”. Finalizou Dr. Ortega.
Tantos os advogados Cubanos como Brasileiros repudiam influência política nos processos. Dr. Ariel Mantecón Ramos (Presidente de la Organización de Bufetes Colectivos de Cuba) teceu elogios a fala de Paulo ortega e reafirmou a imparcialidade nos processos no Brasil, dando como positivo o Congresso Internacional Advocacia 2019 Cuba.
