Da redação
O juiz federal Sérgio Moro afirma que a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar as delações da Odebrecht no processo do sítio de Atibaia, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – preso e condenado – não traz “ordem expressa” para que os autos sejam enviados para São Paulo. Em despacho dessa quinta-feira (26), o magistrado determinou o prosseguimento da ação na 13.ª Vara Federal, em Curitiba.
“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo Sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai”.
O juiz da Lava Jato se manifestou no processo do sítio, após a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) peticionar pela manutenção dos autos em Curitiba e a defesa de Lula pela remessa a São Paulo, junto com as delações da Odebrecht.
“Em conclusão, apesar do lamentável tumulto processual gerado pela remessa de depoimentos a uma jurisdição diversa da definida nas vias ordinárias, ignorando realidade conhecida. A decisão majoritária da 2.ª Turma do STF não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo para promover e processar a presente ação penal”, informa o documento do MPF.
Segundo Moro, “não tendo a exceção de incompetência efeito suspensivo, conforme art. 111 do Código de Processo Penal, o feito deve prosseguir, sem prejuízo do aproveitamento dos atos instrutórios caso ocorra posterior declinação”.
O magistrado se refere à decisão da 2.ª Turma do Supremo, tomada na terça-feira (24), quando os ministros, por 3 votos a 2, mandaram excluir do processo as delações da Odebrecht.
Maluf
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 22 de maio mais uma ação penal envolvendo o deputado Paulo Maluf (PP-SP), desta vez pelo crime de falsidade ideológica com fins eleitorais.
Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2014, Maluf omitiu, em sua prestação de contas para a campanha eleitoral a deputado federal em 2010, o recebimento de R$ 168,5 mil da empresa Eucatex S.A., que pertence a sua família.
A defesa nega que Maluf tenha participado de qualquer ato ilícito, afirmando “ser humanamente impossível” que ele se dedicasse a qualquer outra atividade que não obter votos, não sendo assim responsável pelos atos de contabilidade da campanha.
A ação penal é relatada pelo ministro Luiz Fux, que integra a Primeira Turma do STF, junto com os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello.
Atualmente, Maluf cumpre pena em casa, em São Paulo, pelo crime de lavagem de dinheiro em outro caso.
Ele chegou a ser preso em regime fechado, mas teve o direito a regime mais brando concedido pelo plenário do STF neste mês.
Palocci
A Polícia Federal no Paraná concluiu acordo de delação premiada com o ex-ministro Antonio Palocci , homem de confiança, na área econômica e política, das gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Preso preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016 em razão da Operação Lava Jato, Palocci havia tentado fechar acordo com o Ministério Público, mas não teve sucesso. Para valer, a delação tem que ser homologada pela Justiça. A informação do acordo entre o ex-ministro e a PF foi divulgada pelo jornal O Globo. A Folha confirmou nessa quinta-feira (26) as informações.
Há uma disputa entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal em torno da competência dos órgãos para tratar de colaborações. A palavra final será dada pelo Supremo Tribunal Federal. Palocci foi condenado pelo juiz Sergio Moro em junho do ano passado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva envolvendo contratos com a Odebrecht na construção das sondas da Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Em depoimento a Moro, meses depois, o ex-ministro Antonio Palocci afirmou que Lula avalizou um “pacto de sangue” no qual a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 300 milhões em propinas ao PT entre o final do governo do petista e os primeiros anos do governo de sua sucessora. O ex-ministro disse que o acordo foi fechado numa conversa entre Emílio Odebrecht e Lula.
Aécio
O senador Aécio Neves (PSDB) prestou depoimento durante quase três horas na tarde de ontem (26) na sede da Polícia Federal em Brasília.
Aécio foi ouvido no inquérito que apura se ele recebeu dinheiro das construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht para beneficiar as empresas na construção da usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia.
A defesa afirma que contribuições à campanha do senador nunca estiveram vinculadas a contrapartidas. Aécio responde a oito inquéritos no Supremo Tribunal Federal.
Pimentel
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais autorizou nesta quinta-feira (26) a abertura de um processo de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT). Protocolado no início deste mês pelo advogado Mariel Marra, o pedido de impeachment argumenta que o governador cometeu crime de responsabilidade por atrasar repasses constitucionais, os chamados duodécimos, para a Assembleia Legislativa e para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O pedido foi acolhido pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Adalclever Lopes (MDB), até então um dos principais fiadores da aliança entre PT e MDB em Minas. A decisão foi tomada no momento em que o MDB discute o desembarque do governo Pimentel para lançar uma candidatura própria do governo de Minas. A Mesa Diretora da Assembleia vai reunir-se na próxima quinta-feira (3) para avaliar os procedimentos a serem seguidos sobre o pedido de abertura de impeachment.
