Início Cidade Prazo para adesão ao Refis 2019 é prorrogado até dia 30

Prazo para adesão ao Refis 2019 é prorrogado até dia 30

Foi prorrogado até o próximo dia 30 de setembro o prazo para adesão ao Refis 2019 (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara), que foi aberto dia 12 de agosto e terminaria nesta sexta-feira (13).

Os moradores de Araraquara que possuem dívidas em impostos municipais têm agora mais tempo para acertar suas pendências com a Prefeitura e aproveitar os descontos nos juros e na multa de mora.

Os descontos chegam a 100% sobre juros e multa para pagamento à vista, 80% de desconto em duas parcelas, 60% de desconto em três parcelas e 40% de desconto se o débito for parcelado em quatro vezes.

A correção monetária sobre o valor principal da dívida será aplicada normalmente e será referente ao período entre a data do vencimento do débito até a adesão ao programa.

Podem integrar o Refis impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), débitos do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), entre outros, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa ou não.

Para quem já possui débitos em outros parcelamentos, é necessário rescindir o contrato anterior para adesão ao Refis 2019. Nesse caso, o contribuinte poderá optar apenas pelo pagamento à vista, com 100% de desconto sobre juros e multa.

A adesão ao Refis 2019 pode ser feita no andar térreo da Prefeitura, na Subprocuradoria Geral Fiscal e Tributária, no Posto de Atendimento da Vila Xavier ou no Daae (em caso de débitos da autarquia) até o dia 13 de setembro.

 

Onde aderir ao Refis 2019:

Prefeitura – Rua São Bento, nº 840, Centro (andar térreo)
Daae – Rua Domingos Barbieri, nº 100, Vila Harmonia
Subprocuradoria Geral Fiscal e Tributária – Rua dos Libaneses (Rua 14), nº 1969, Carmo
Posto de Atendimento da Vila Xavier – Avenida Francisco Vaz Filho, nº 2049

Redação

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