A Prefeitura, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), a Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (Fundart), a Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport) e a Câmara Municipal apresentaram seus balanços fiscais para o 1º quadrimestre deste ano — período entre 1º de janeiro e 30 de abril — em Audiência Pública na noite de quarta-feira (31).
Essa prestação de contas é prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência, realizada no Plenário da Câmara, foi presidida pelo vereador Alcindo Sabino (PT), membro da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
Adriano Altieri, secretário municipal de Planejamento e Finanças, e Nayla Perez, coordenadora executiva de Planejamento e Orçamento, fizeram a apresentação dos números gerais da Prefeitura.
O secretário destacou que a arrecadação foi abaixo do que era esperado no 1º quadrimestre: 31,28% do projetado para 2023, quando a expectativa era próxima dos 33,33% (equivalente a 1/3 do ano). Em números absolutos, R$ 368,6 milhões arrecadados do total de R$ 1,178 bilhão previsto para o ano.
“Foi um período atípico. A arrecadação foi um pouco menor do que o esperado. Se a gente fizer uma divisão lógica do percentual, teríamos que arrecadar 33,33% e foi 31,28%. No comparativo com o 1º quadrimestre do ano passado, a arrecadação deste ano foi menor em R$ 19 milhões”, explicou.
Os repasses de ICMS (imposto estadual sobre consumo) ficaram R$ 7 milhões abaixo em relação ao mesmo período de 2022, disse Altieri. “Mas, mesmo assim, a gente espera que a arrecadação seja executada dentro do esperado no valor total do orçamento. Existem perdas pontuais, mas também existem receitas novas que podem surgir no decorrer do período, como recursos do governo federal e do governo estadual”, complementou.
Os restos a pagar da Prefeitura vindos dos anos anteriores, junto com outros R$ 76 milhões já processados (liquidados, ou seja, quando o serviço é efetivamente executado) neste 1º quadrimestre, totalizam R$ 196 milhões. Outros R$ 498 milhões integram a dívida fundada interna — parcelamentos e outros compromissos de longo prazo, incluindo R$ 232,3 milhões de precatórios (valores a serem pagos após condenação definitiva em processos judiciais).
Já a dívida ativa, que a Prefeitura tem a receber de pessoas físicas e jurídicas, chegou a R$ 517,6 milhões em 30 de abril, sendo R$ 415 milhões relativos a tributos.
A Prefeitura aplicou, no período apresentado, 31,35% do orçamento na Saúde (quando o mínimo exigido por lei é de 15%) e 35,46% na Educação (também acima do mínimo, de 25%).
Daae
Em apresentação do superintendente do Daae, Delorges Mano, e do gerente de Finanças, Ronaldo Venturi, a autarquia detalhou arrecadação de R$ 57,8 milhões no 1º quadrimestre e despesa liquidada de R$ 44,6 milhões. A dívida ativa do Daae, aquela que a autarquia tem a receber de contribuintes, é de R$ 246,5 milhões.
A presidente da Fundesport, Roseli Gustavo, descreveu o balanço da fundação nos quatro primeiros meses do ano, com R$ 1,8 milhão de arrecadação e R$ 1,7 milhão de despesa liquidada. Roseli também apresentou uma lista das competições em que as modalidades apoiadas pela Fundesport foram representar Araraquara.
O diretor executivo da Fundart, Weber Fonseca, apresentou receitas de R$ 819 mil e despesas liquidadas de R$ 435 mil para a fundação no mesmo período deste ano.
Fechando a audiência, o diretor de Finanças da Câmara Municipal, Daniel Henrique Dinois, exibiu o balanço do Legislativo para o 1º quadrimestre: foram R$ 8,2 milhões recebidos por transferências intragovernamentais, exatamente 1/3 do previsto para o ano. As despesas liquidadas somaram R$ 5,5 milhões.
A íntegra da Audiência Pública, transmitida ao vivo pela TV Câmara, continua disponível para ser assistida pelo Facebook e pelo YouTube.
Saúde
A Secretaria Municipal da Saúde, representada pela secretária, Eliana Honain, já havia apresentado sua prestação de contas do 1º quadrimestre de forma separada do restante da administração, como previsto por lei federal, na tarde de quarta-feira (31).
