A Secretaria Municipal de Gestão e Finanças da Prefeitura Municipal de Araraquara divulgou nota, nesta semana, esclarecendo sobre os questionamentos feitos em torno do reajuste do Imposto Territorial Urbano (IPTU) 2019 e do Recadastramento Imobiliário.
De acordo com o documento “não haverá qualquer reajuste no IPTU em Araraquara em 2019. Nem mesmo a inflação será reposta. Qualquer informação contrária a essa está errada ou busca apenas confundir o cidadão, com objetivos claramente político-partidários.”
Sobre a entrega dos carnês será feita nas residências e disponibilizados no site da Prefeitura a partir da segunda quinzena de dezembro. A informação explica que a data de pagamento da primeira parcela sempre foi em janeiro, portanto, não haverá adiantamento no vencimento. “O morador de Araraquara sabe que sempre foi assim. Apenas no ano passado, em função de aprovação de nova legislação pela Câmara Municipal, o que retardou da impressão, que o carnê foi enviado às residências no início de fevereiro.”
Com relação ao recadastramento imobiliário, que significa atualização cadastral de todos os imóveis da cidade, a Secretaria explica que “é uma medida técnica e uma exigência dos órgãos de fiscalização (que proíbem renúncia de receita). A Prefeitura atua estritamente com base em leis como a de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101).“
O cidadão que alterou seu imóvel, por força da lei, deve regularizá-lo na Prefeitura.
Se as fotos aéreas elaboradoras pela empresa contratada por meio de licitação pela Prefeitura em 2016 não estão de acordo com a realidade do imóvel, o proprietário deve protocolar recurso no Paço Municipal (térreo) ou na Subprefeitura da Vila Xavier até o dia 17 de dezembro.
O protocolo suspende a cobrança do IPTU complementar 2018, bem como o de 2019, até que a conferência seja efetuada pela Prefeitura.
Finalizando a nota, o Executivo lamentou “que grupos políticos queiram se aproveitar de questões técnicas disseminando mentiras e confundindo a população.”
Foto cidade
Credito José A C Silva
