A Prefeitura de Araraquara lança nesta terça-feira (1º), às 9h, no Centro Internacional de Convenção, a 7ª turma do Bolsa Cidadania (Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva), que atende famílias em vulnerabilidade social com objetivo de transferir renda para a compra de alimentos e ofertar oportunidades de qualificação profissional e geração de renda.
A nova turma vai contemplar um total de 250 famílias, que se juntarão a outras 1.172 que já passaram pelo programa.
A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Barbosa, destacou a relevância do programa. “É com muita satisfação que lançaremos essa 7ª turma do programa Bolsa Cidadania, principalmente no período em que realizamos duas conferências municipais importantes que reafirmam nosso compromisso com a política de assistência social, com a política pública de segurança alimentar, e neste momento onde ainda temos muito a trabalhar para tirar o Brasil do Mapa da Fome. A realidade de Araraquara não é diferente e ainda temos na nossa cidade famílias que muito precisam das políticas públicas para terem garantido o direito humano à alimentação”, comentou.
O programa
Instituído pela Lei Municipal nº 9.585, de 23 de maio de 2019, o Bolsa Cidadania foi lançado em 10 de setembro do mesmo ano. É coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e pela Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, por meio da Coordenadoria Executiva do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária. Seu objetivo é garantir o direito à renda mínima e propiciar a inclusão produtiva, destinando-se às pessoas ou famílias que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade social ou de extremo risco social.
O programa conta com um Comitê Municipal, responsável por avaliar as isenções e desligamentos dos beneficiários de acordo com os critérios do programa, além de monitorar e avaliar o programa. Possui também uma Comissão Externa de Acompanhamento, responsável por acompanhar a implementação do programa, exercer atividades de controle externo sobre a execução do programa e recomendar ajustes que entenderem necessários à eficiente execução do programa.
O Bolsa Cidadania visa propiciar acesso aos direitos fundamentais preconizados pela Constituição da República Federativa do Brasil e pelas leis que a regulamentam. Entre suas atribuições está a de promover estratégias de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho através do oferecimento de cursos de capacitação, assim como oferecer encaminhamento ao trabalho assalariado, ao empreendedorismo, ao trabalho autônomo e ao trabalho associado no modelo da economia solidária.
Requisitos
Para ser inserido no programa, é preciso estar incluso no Cadastro Único para programas sociais, com os dados atualizados, inclusive os referentes à renda declarada da família; Comprovar que reside no Município de Araraquara há pelo menos 12 meses; ter atendimento ou acompanhamento pelos equipamentos públicos de assistência social; ter uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo; e estar em condições de vida que levem à exposição a riscos pessoais ou sociais, devidamente comprovados pelos técnicos da Política Municipal de Assistência Social, mediante relatório técnico que indique a extrema vulnerabilidade social e econômica.
Atendimento prioritário
O atendimento prioritário é voltado para famílias não contempladas pelo Programa Bolsa Família e que sejam por ele elegíveis; adultos em situação de desemprego ou com ausência de qualificação profissional, desde que não seja beneficiário do seguro-desemprego e da Previdência Social pública ou privada; família com maior número de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos; pessoa com mais de 60 anos ou família com membro com mais de 60 anos; família com membro com deficiência ou pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho; mulheres vítimas de violência doméstica mediante comprovação de atendimento pela rede protetiva; família chefiada por mulher; adolescente em situação de extrema vulnerabilidade ou de extremo risco social; atiradores do Tiro de Guerra do Município que se encontrem em situação de desemprego ou em situação de vulnerabilidade social; família com membro em situação de privação de liberdade sem direito ao auxílio-reclusão; pessoa em situação de rua ou em atendimento nos serviços de acolhimento; pessoa egressa do sistema penitenciário ou cumprindo medida socioeducativa, ou família com membro egresso do sistema penitenciário ou cumprindo medida socioeducativa; e família residente em área de risco.
Valores do benefício
As famílias com renda per capita zerada recebem até 12 UFMs, o equivalente a R$ 842,40. Famílias com renda per capita até R$ 109,00 têm direito a até 9 UFMs (R$ 631,80). Já as famílias com renda per capita até R$ 218,00 recebem até 6 UFMs (R$ 421,20), enquanto famílias com renda per capita até um quarto do salário mínimo vigente recebem 3 UFMs (R$ 210,60), lembrando que uma UFM em 2023 equivale a R$ 70,20.
O benefício será concedido pelo prazo de até um ano, podendo ser prorrogado por até seis meses, mediante avaliação técnica e aprovação do Comitê Municipal “Bolsa Cidadania”
Exigências
Para o efetivo recebimento do benefício, os beneficiários devem participar das atividades relativas à inclusão produtiva propostas pela Coordenadoria Executiva do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária; garantir a frequência escolar de crianças e adolescentes que integram o núcleo familiar; e comprovar, quando necessário, a realização de atendimento pela rede municipal de saúde.
