Em 23 de julho, o Jornal da EP, da Rádio EP FM, veiculou matéria revelando áudio atribuído ao superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), Wilian Thomaz Maréga, no qual ele teria feito declarações que contradizem afirmações públicas do prefeito Dr. Lapena (PL) sobre a origem de um estudo voltado à privatização da autarquia.
No referido áudio, o superintendente teria afirmado que a documentação referente ao estudo teria sido assinada pelo atual secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Alberto Ferreira, mencionando inclusive a possibilidade de uso indevido de credenciais funcionais (senha) para assinatura de documentos.
“Tais declarações apontam para possíveis irregularidades administrativas e contradições entre versões apresentadas por autoridades municipais, envolvendo tema de alta relevância para o interesse público, qual seja, a eventual privatização, total ou parcial, do Daae”, pontua o vereador Alcindo Sabino (PT).
O parlamentar lembra ainda de matéria veiculada pelo mesmo jornal, em 8 de agosto, na qual é feita a leitura de uma nota em nome do Daae, informando que “com relação ao assunto áudio, objeto de elaboração do Boletim de Ocorrência iniciado no dia 22 de julho às 16h03 e concluído no mesmo dia às 17h11, a Administração do Daae considera esse assunto pacificado, pois todas as considerações a respeito já foram elucidadas, inclusive junto à Câmara Municipal, com a participação de representantes da Prefeitura. Assim sendo, a Administração do Daae nada mais tem a acrescentar a respeito desse assunto”.
Por isso, Sabino encaminhou um Requerimento à Prefeitura em 8 de agosto, pedindo informações e providências do Executivo sobre o áudio atribuído ao superintendente do Daae envolvendo declarações sobre estudo para privatização da autarquia.
Em resposta, o Executivo informa que a visita do prefeito a São Paulo para conhecer o Programa Universaliza SP e todos os estudos preliminares relacionados ao tema foram noticiadas nos meios de comunicação oficiais e pela imprensa.
“No tocante ao áudio mencionado, cumpre esclarecer que a Administração não o reconhece como documento ou manifestação oficial. Trata-se de conteúdo de autoria não identificada, cuja autenticidade não foi comprovada, veiculado exclusivamente em redes privadas de comunicação, desprovido, portanto, de qualquer caráter oficial ou institucional”, diz a Prefeitura.
A Administração coloca ainda que o tema em questão ainda está em fase de estudos, inexistindo, até o momento, qualquer decisão formal sobre alterações no modelo de gestão do Daae. “Qualquer ato futuro, caso venha a ocorrer, seguirá o devido processo legal e será amplamente divulgado à população e aos órgãos competentes”, completa.
No entendimento do vereador, a resposta apresentada pelo Executivo ao requerimento “foi insuficiente e evasiva”. “As informações prestadas não enfrentam os pontos levantados, especialmente em relação à instauração de processo administrativo e à realização de perícia técnica sobre o áudio atribuído ao superintendente do Daae. O caso exige a máxima transparência e rigor, por envolver declarações sobre o estudo de privatização de uma autarquia fundamental para a cidade. A população de Araraquara merece esclarecimentos claros e documentados”, conclui.
