O prefeito Edinho esteve no bairro do Quitandinha, na tarde dessa sexta-feira (28), na antiga sede do Centro de Educação Profissionalizante de Araraquara (Cepar) para assinar a posse provisória do imóvel, que há anos está abandonado.
Acompanhado do Procurador Geral do Município, Rodrigo Cutiggi; do Procurador Municipal, Jeriel Biasioli, e do coordenador de Participação Popular, Alcindo Sabino, Edinho assinou a imissão provisória na posse do imóvel, entregue no local pelo Oficial de Justiça, Lourenço de Souza Mattos. A ordem judicial que autoriza a Prefeitura a tomar conta do imóvel foi expedida pelo Juiz Dr. João Batista Galhardo Junior.
“Assim como fizemos em outros casos, solicitamos ao Poder Judiciário para tomar conta deste prédio, que está abandonado há muitos anos e causa muitos problemas para os moradores do entorno”, declarou Edinho, acrescentando que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos deve agora fazer um a avaliação no local e apresentar um orçamento para a sua recuperação.
O imóvel que sediou o Cepar por muitos anos está localizado na Avenida Alfredo Coelho de Oliveira. A doação da área do Município foi feita em 31 de outubro de 1988, através da lei municipal 3.534, e por muitos anos o local sediou o Cepar.
Com o tempo de abandono, se tornou um problema no bairro, com mato alto, grande quantidade de entulho, incluindo veículos antigos abandonados, madeira e telhas. Além disso, o prédio permanecia aberto, oferecendo risco à população.
Em 2011, Prefeitura formulou pedido de devolução da área ao patrimônio municipal mediante indenização. Mas, o pedido foi arquivado sem tratativa entre as partes.
Além disso, as dívidas tributárias foram se acumulando: até dezembro de 2018, se aproximavam de R$ 80 mil de dívidas de IPTU lançadas e cerca de R$ 3 de débitos referente a taxas lançadas.
Em abril deste ano, mais uma vez os problemas foram levados à Vara da Fazenda Pública da comarca de Araraquara pela Prefeitura, inclusive com relatório fotográfico. No documento, a Procuradoria do Município alegou que a situação do imóvel autorizaria a concessão de tutela de urgência prevista do Código Processo Civil, o que foi acatado.
“Agora vamos avaliar qual a melhor destinação deste imóvel, que deverá receber um equipamento público mais adequado ao local e que melhor vai servir a população”, finalizou o prefeito Edinho.
