Nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 410/22, que dispensa autorização do Detran para fazer customização em veículos, de autoria do deputado federal Luis Miranda (Republicanos), foi aprovado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, que avaliou o mérito da proposta. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve ser avaliado na próxima semana.
A expectativa é de que o o projeto passe sem maiores problemas. Antes da aprovação, o parlamentar fez um duro trabalho na mobilização de assinaturas e criou um abaixo-assinado para conseguir apoio e dar celeridade ao andamento do projeto.
O projeto propõe que alterações nas características de fábrica dos veículos não dependerão de autorização prévia, mas deverão ser informadas aos órgãos competentes antes do eventual retorno à circulação em vias públicas.
A proposta de Miranda modifica a Lei nº 9.503, de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro. Conforme a legislação atual, ninguém poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas em quaisquer veículos modificações das características de fábrica.
De acordo com o parlamentar, “o Estado não deve interferir para coibir modificações veiculares, que, por força da atual legislação, dependem de prévia autorização dos Detrans [órgãos estaduais] e ainda de conformidade às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”.
Segundo Miranda, a preposição entrou na pauta após o Clube do Jipe, esportistas e aqueles que defendem a mudança o procurarem. O parlamentar destacou que, com a aprovação, mais de 5 milhões de empregos poderão ser gerados.
“Com essa aprovação, os senhores acrescentaram no mercado de trabalho pelo menos 5 milhões de novos empregos. Essa vai ser, talvez, uma das matérias mais importantes que essa Comissão aprovou este ano”, afirmou.
