Na 124ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara realizada na noite de terça-feira (17) foi aprovado o projeto do vereador Toninho do Mel (PT) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Vigilante, a ser comemorado anualmente em 20 de junho. Também foram aprovados:
Projeto do vereador Pastor Raimundo Bezerra (Republicanos) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal da Oração, a ser comemorado, anualmente, na primeira sexta-feira do mês de março.
Substitutivo a projeto de lei do vereador Jéferson Yashuda (PSDB) que altera a Lei nº 9.677, de 5 de agosto de 2019 (denomina Rua Nelson Chinço Cuniyoschi via pública do município), de modo a corrigir a grafia do sobrenome do homenageado.
Substitutivo a projeto de lei da Prefeitura que altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), de modo a readequá-la aos ditames da Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.
Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a instituir a obrigação de realização de avaliação psicológica para o provimento do emprego público de agente comunitário de saúde.
Projeto do vereador Toninho do Mel que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Artista, a ser comemorado anualmente em 24 de agosto.
Projeto da Prefeitura que autoriza o Poder Executivo a conceder aos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta auxílio para contratação de plano de saúde.
Abertura de créditos
A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a abrir créditos que totalizam R$ 2,9 milhões.
R$ 124 mil são para a contratação de empresa especializada para execução das obras de ampliação e adequação às normas vigentes de sistema de combate ao incêndio do Teatro Municipal.
R$ 23 mil são para a aquisição de cabine para o trator John Deere – prefixo 821.
R$ 2.772.594,75 são para as ações de Vigilância em Saúde e na Atenção Primária em Saúde.
Requerimentos
O vereador Delegado Elton Negrini (PSDB) pediu informações ao Executivo sobre a quantidade de postos de saúde e hospitais no município, levando em consideração hospitais particulares; sobre o número da frota de carros, ônibus e caminhões da Prefeitura; e sobre a quantidade de escolas estadual e municipal no município.
A vereadora Thainara Faria (PT) apresentou uma moção de repúdio aos crimes praticados contra um jovem negro dentro do estabelecimento comercial Ricoy, Vila Joaniza, em São Paulo/SP.
A bancada do PSDB, formada pelos vereadores Delegado Elton Negrini, Jéferson Yashuda, José Carlos Porsani e Rafael de Angeli, pediu informações sobre o valor mensal de energia elétrica nos pavilhões do espaço do Centro de Eventos de Araraquara (Cear); sobre os valores pagos mensalmente de energia elétrica pelos órgãos e entidades administrados pela Prefeitura; e, juntamente com os vereadores do MDB, Elias Chediek e Gerson da Farmácia, a relação dos servidores municipais ativos, inativos e os que ocupam cargos em comissão na Prefeitura.
Arquivo Histórico
Foi aceito o pedido do vereador Elias Chediek (MDB) para que a matéria publicada na revista “Kappa Magazine”, na edição de 14 de agosto de 2019, intitulada “Novo Código Comercial Melhora Ambiente de Negócios no Brasil”, passasse a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.
Tribuna Popular
Houve duas participações na Tribuna Popular. Lydia da Cruz Marques, credenciada pela Associação para o Apoio e Integração do Deficiente Visual (Para-D.V.), apresentou a entidade.
Já José Murari Bovo, credenciado pela Associação de Atendimento Educacional Especializado (AAEE), falou sobre a administração da entidade, os avanços e as dificuldades.
