A Prefeitura Municipal e o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) estão renegociando dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e débitos do Daae, através do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis 2019) que foi reaberto.
Independentemente de estarem inscritos em dívida ativa ou não, será possível colocar as contas de tributos em dia até dia 13 de dezembro.
Os contribuintes podem, até lá, aproveitar os descontos nos juros e na multa de mora oferecidos no Refis 2019. Estes descontos chegam a 100% sobre juros e multa para pagamento à vista, 80% de desconto em duas parcelas, 60% de desconto em três parcelas e 40% de desconto se o débito for parcelado em quatro vezes. A correção monetária sobre o valor principal da dívida será aplicada normalmente e será referente ao período entre a data do vencimento do débito até a adesão ao programa.
Para quem já possui débitos em outros parcelamentos, é necessário rescindir o contrato anterior para adesão ao novo Refis. Nesse caso, o contribuinte poderá optar apenas pelo pagamento à vista, com 100% de desconto sobre juros e multa.
Além dos descontos e da possibilidade da renegociação da dívida, os contribuintes evitam o ajuizamento da dívida e o risco da suspensão do fornecimento de água.
“O Refis pode evitar os custos de ajuizamento e outros efeitos legais, no caso dos tributos ainda não ajuizados. E, no caso dos débitos ajuizados, também oferece grandes descontos. É uma oportunidade importante”, defende o coordenador de Dívida Ativa, Vinícius Manaia Nunes,
Para aderir ao Refis 2019, o contribuinte deve comparecer, das 10h às 16h30, até dia 13 de dezembro, no andar térreo do Paço Municipal (Rua São Bento, nº 840, Centro), no Posto de Atendimento da Vila Xavier (Avenida Francisco Vaz Filho, nº 2049) ou na sede do Daae (Rua Domingos Barbieri, nº 100, Vila Harmonia), em caso de débitos da autarquia.
