Na tarde desta quinta-feira (2), teve continuidade, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, o ciclo de audiências públicas sobre o Plano Plurianual (PPA), para o período de 2022 a 2025 (Projeto de Lei nº 219/2021).
O PPA é o planejamento que todo gestor do Executivo municipal, estadual e federal deve fazer para um período de quatro anos. Ele está previsto e regulamentado pelo artigo 165 da Constituição Federal e deve estabelecer diretrizes, objetivos, ações e metas a serem seguidos pelo prefeito, governador e presidente. A partir das informações contidas no PPA é que são elaboradas anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante as audiências, os vereadores podem propor emendas à peça orçamentária.
A audiência foi mediada pelos vereadores Edson Hel (Cidadania) e Hugo Adorno (Republicanos), respectivamente, membro da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
A primeira apresentação coube à secretária municipal de Comunicação, Priscila Luiz, que detalhou os valores para os próximos anos. Para a manutenção das atividades serão R$ 1.083.697,10 em 2022, chegando a R$ 1.254.514,85 em 2025. Para comunicação e publicidade, o maior valor está previsto para 2023 (R$ 1.760.000,00) e o menor para 2024 (R$ 1.453.333,30). Para a modernização de instrumentos de comunicação, o maior valor será de R$ 98.421,94 (2022) e o menor, R$ 48.643,03 (2023). Os custos totais previstos são de R$ 2.682.119,04 (2022), R$ 2.946.524,99 (2023), R$ 2.699.084,53 (2024) e R$ 2.904.605,42 (2025).
Questionada sobre a acessibilidade ao Portal da Transparência no site da Prefeitura, a secretária informou que a página será modernizada e atualizada, mas depende de uma melhoria da parte tecnológica, e essa é uma meta da pasta.
Em seguida, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Kairuz, explicou os investimentos, que se dividem entre as coordenadorias de Planejamento Urbano, Edificações, Habitação e Mobilidade Urbana, além dos fundos municipais de Desenvolvimento Urbano e de Trânsito (Fumtran).
O coordenador de Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, trouxe os dados da Coordenadoria, destacando a redução no número de mortes no trânsito graças a ações que vêm sendo desenvolvidas desde 2017 e que terão continuidade. Para isso, existe o Fumtran, que envolve ampliação da rede cicloviária, sinalização vertical, horizontal e semafórica, o programa Respeito à Vida, atividades de educação para o trânsito e engenharia de campo, e a Gestão das Políticas Públicas para um Trânsito Mais Seguro. Citou também que os semáforos são o maior custo da Coordenadoria. Estão previstos quase R$ 6 milhões por ano para essa finalidade. Sobre a instalação de lombadas, explicou que os custos de cada um podem chegar a R$ 4 mil, não sendo possível, portanto, colocar em todos os lugares em que seriam necessários. “Acabamos dando preferência para vias em frente a escolas e unidades de saúde.”
O coordenador de Habitação, Alcindo Sabino, falou sobre os lotes urbanizados. “A ideia é, em 2023 e 2024, ampliar a oferta para que as pessoas sejam beneficiadas. Estamos aguardando também o julgamento do programa Minha Morada.”
Os custos totais previstos da Secretaria são de R$ 30.229.968,80 (2022), R$ 38.207.781,00 (2023), R$ 38.143.827,10 (2024) e R$ 32.397.023,03 (2025).
A coordenadora de Trabalho e Economia Solidária e Criativa, da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Camila Capacle, detalhou os números da pasta. Os custos previstos para todas as coordenadorias são de R$ 7.427.333,33 (2022), R$ 8.446.200,23 (2023), R$ 8.776.466,01 (2024) e R$ 8.378.905,75 (2025).
Os investimentos no Esporte finalizaram a audiência. A secretária municipal de Esportes e Lazer, Milena Pavaneli, esclareceu os investimentos que envolvem as coordenadorias de Esportes, Lazer e Alto Rendimento, e de Projetos Esportivos de Inclusão Social, com os projetos De Mãos Dadas, Escolinhas de Esportes e Saúde na Praça. Os maiores valores são para a manutenção de áreas de lazer esportivas, iniciando com R$ 3.675.000,00 em 2022 e chegando a R$ 6.545.000,00 em 2025, e para manutenção das atividades da Secretaria – R$ 4.715.000,00 (2022), atingindo R$ 6.275.500,00 em 2025. Dessa forma, os custos totais são de R$ 13,7 milhões em 2022, R$ 15.521.000,00 em 2023, R$ 17.387.450,00 em 2024 e R$ 19.415.220,00 em 2025.
A presidenta da Fundação de Amparo ao Esporte do Município (Fundesport), Roseli Gustavo, fez um demonstrativo dos custos para os próximos anos. Todos os investimentos são para a manutenção das atividades para eventos e competições e eles serão de R$ 4,3 milhões em 2022, R$ 4.730.000,00 em 2023, R$ 5,2 milhões em 2024 e R$ 5.720.000,00 em 2025.
Participaram da audiência os vereadores Aluisio Boi (MDB) – presidente da Casa de Leis –, Carlão do Joia (Patriota), Emanoel Sponton (Progressistas), Fabi Virgílio (PT), Gerson da Farmácia (MDB), Lucas Grecco (PSL) – 1º secretário da Mesa Diretora – e Marchese da Rádio (Patriota).
Todas as audiências são transmitidas nos canais da TV Câmara: canal 17 da NET, Facebook e YouTube. As dúvidas podem ser enviadas pelas redes sociais.
Confira as datas das próximas audiências:
Sexta-feira (03/09), às 14 horas – Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública; Secretaria Municipal da Saúde; Companhia Tróleibus Araraquara (CTA); e Controladoria do Transporte de Araraquara.
Quarta-feira (08/09), às 14 horas – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular; Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade; e Controladoria-Geral do Município.
Quinta-feira (09/09), às 14 horas – Secretaria Municipal de Obras e Serviços; Secretaria Municipal de Cultura; Fundart; Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae); e Câmara Municipal de Araraquara.
