Em maio, o vereador Lucas Grecco (União Brasil) encaminhou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre um posto de combustível desativado, localizado na Rua Barão do Rio Branco, esquina com as avenidas Santo Antônio e Dr. Leite de Morais, na Vila Xavier.
“O imóvel se encontra totalmente abandonado, comprometendo a saúde pública, com acúmulo de lixo, mato alto e fezes de pombos”, enfatizou o parlamentar no documento, no qual ele pergunta sobre as medidas adotadas pelo Executivo para a limpeza do posto desativado, se houve notificação ao proprietário do local para limpeza do imóvel, além das medidas adotadas pelo Município para resolver os problemas oriundos de imóveis abandonados.
Em resposta, a coordenadora executiva de Serviços Públicos, Renata Bratfisch, informou que, conforme legislação vigente, o proprietário foi notificado para a execução da limpeza em 8 de março, foi lançada multa em 10 de abril e houve atendimento parcial em maio.
Sobre o número de imóveis encampados pela Prefeitura, a coordenadora explica que, considerando que após o procedimento para enquadramento na referida lei, que é executado pela Coordenadoria através da Gerência de Fiscalização de Serviços Públicos, os processos são encaminhados para deliberação da chefia de gabinete e posterior decisão do chefe do Executivo, não havendo registros na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de quantos imóveis foram encaminhados para a efetiva encampação. “Todos os imóveis nos quais durante fiscalização de rotina e/ou denúncias são constatadas irregularidades são enquadrados na lei correspondente e seguem o rito disposto na legislação vigente”, completa.
A coordenadora executiva de Justiça e Relações Institucionais afirma que foi editado apenas um decreto de encampação no Município. “Trata-se do Decreto nº 11.895, de 6 de fevereiro de 2019. Tal decreto foi posteriormente revogado pelo Decreto nº 12.953, de 20 de julho de 2022.”
Já a coordenadora executiva de Vigilância em Saúde, Gláucia Falcoski, diz que as equipes da Coordenadoria farão inspeção no imóvel em questão e que serão tomadas as medidas necessárias para resolução do caso.
