O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR) deu uma espécie de ultimato à Prefeitura Municipal nessa segunda-feira (11), ao final da assembleia da categoria realizada em frente ao paço Municipal. Em resposta, a Prefeitura entrou com uma ação judicial para declarar a ilegalidade da paralisação dos servidores municipais, pois segundo a Prefeitura, o sindicato promoveu a paralisação antes de formalizar a manifestação da contraproposta apresentada pelo Executivo.
Cerca de 1.500 servidores municipais participaram do ato em protesto à proposta de reajuste do Executivo em torno de 5% de aumento real.
Nessa segunda-feira (11), houve adesão recorde dos servidores que fizeram um dia de paralisação. Muitos pais e mães reclamaram, pois as creches municipais não funcionaram e muitos não tinham com quem deixar seus filhos para trabalharem.
Segundo o que ficou resolvido na assembleia, o sindicato vai aguardar uma nova proposta da Prefeitura até esta quinta-feira (14). Caso não haja uma resposta, ficou determinado que haverá greve geral por tempo indeterminado a partir da segunda-feira (18).
Segundo o sindicato, a paralisação de um dia dos servidores municipais de Araraquara foi uma demonstração clara da força da categoria unida. “O funcionalismo parou em peso nesta segunda-feira, como forma de protesto contra a proposta indecente de 5% de reajuste salarial depois de 3 anos com salários congelados e a maior inflação desde o início do século. Mais de 2 mil pessoas participaram da assembleia realizada nesta manhã em frente à Prefeitura, com apitos, panelas, cartazes e muita revolta contra a proposta de 5%. Eles decidiram que haverá greve geral por tempo indeterminado a partir do dia 18 (segunda-feira) caso a Prefeitura não apresente até quinta-feira uma proposta que contemple os pedidos da categoria”, destacou o SISMAR.
Reivindicações da categoria:
– Reposição da inflação desde julho de 2019 – hoje o índice é de 21,13% (IPCA)
Qualquer reajuste abaixo de 21,13% significa perda salarial, perda do poder de compra do salário. Significa que o salário dos servidores vai ser suficiente para comprar menos do que comprava em 2019.
– vale-alimentação de R$ 840,00
A cesta básica em Araraquara custa mais de R$ 900,00. Hoje o tíquete é de R$ 420,00, com bonificação extra de R$ 120,00 para quem não faltar.
– aumento real de 14%
A inflação foi de 21,13% neste período, mas o gás de cozinha subiu 48%, a gasolina subiu 116%, os aluguéis tiveram reajuste de 57% e a cesta básica subiu 43%. Além disso, os servidores precisam ser valorizados, pois atualmente os empregos em qualquer outra atividade remuneram melhor os trabalhadores.
– instituição de uma política de recuperação de perdas salariais – pelos anos nos quais não houve reajuste ou o reajuste foi abaixo da inflação.
– elevação do prêmio assiduidade para R$ 200,00 mensais para todos os servidores
– instituição do 13º vale-alimentação.
Ação na justiça
A Prefeitura de Araraquara, por meio da Procuradoria Geral do Município, ajuizou ação judicial para declarar a ilegalidade da paralisação dos servidores municipais ocorrida na segunda-feira (11). Segundo a Prefeitura, o sindicato promoveu a paralisação antes de formalizar a manifestação da contraproposta apresentada pela Prefeitura, bem como não oficializou (notificou) a administração sobre a paralisação no dia 11 de abril, conforme prevê a legislação (Lei 7.783 de 28 de junho de 1989, em seu artigo 13º).
O Executivo alegou ainda que a ação prejudicou sobremaneira os serviços de natureza essencial como atendimento de emergência nas UPAs. Vale destacar que em virtude dessa desorganização nos serviços prestados à população e por se tratar de uma paralisação abusiva sem a devida notificação, todos os que aderiram terão o dia descontado na folha de pagamento, bem como terão prejudicado o recebimento do prêmio assiduidade.
Interrupção do diálogo
De acordo com o documento ajuizado na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara, o sindicato da categoria e o Município deram início oficialmente às tratativas sobre o dissídio do funcionalismo público municipal para a data-base de 2022 no final de março, quando a Administração Municipal convidou o sindicato para uma reunião preliminar, no dia 31, para definição do cronograma de negociação do dissídio.
A data-base para negociações sobre o reajuste salarial da categoria, bem como os demais avanços, ocorre no mês de maio e, como sempre, o processo de diálogo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) se inicia no período anterior.
Portanto, conforme acertado na reunião de 31 de março, a primeira mesa de negociações foi realizada no Paço Municipal, em 6 de abril, com representantes da Administração Municipal e representantes sindicais indicados pelo Sismar. Nessa primeira reunião, por parte do município, foi exposta a grave situação financeira da Prefeitura e foi apresentada contraproposta à pauta sindical inicial.
E essa contraproposta foi formalizada junto ao sindicato, seguindo a lei, para que pudesse ser objeto de discussão e para que, a partir dela, o diálogo fosse mantido. Mesmo diante da gravidade da situação financeira do município.
Ocorre que, antes de promover a devida resposta oficial ou ainda sem formular nova proposta a partir do ponto de partida colocado pela Administração, o sindicato conclamou o funcionalismo municipal à realização de paralisação da categoria nessa segunda-feira.
Esta postura do sindicato acabou prejudicando diversos serviços públicos municipais, inclusive serviços essenciais em unidades escolares, unidades de saúde, unidades de assistência social, entre outras; além de serviços do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) e Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, a Maternidade Gota de Leite, que administra as Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s).
Só na tarde desta segunda-feira, dia 11, ou seja, após já ter iniciado a paralisação, o sindicato informou formalmente a Administração Municipal sobre a rejeição da contraproposta e sobre a deflagração de greve geral a partir do dia 18/04/2022.
Impacto no orçamento
A Prefeitura de Araraquara reforça que a proposta de reajuste apresentada pelo sindicato é inexequível, diante da atual situação financeira do município. A proposta do SISMAR acarretaria um impacto financeiro de R$ 280 milhões no orçamento público.
A grave situação enfrentada neste momento inclui cerca de 90 milhões em débitos com precatórios entre 2021 e 2022 e mais R$ 90 milhões de recursos próprios destinados aos serviços oferecidos por Araraquara no enfrentamento da Covid-19. Ações essas acertadas e que salvaram vidas. De acordo com o Executivo, todo esse cenário foi apresentado aos representantes sindicais na primeira mesa de negociações, juntamente com proposta do município com um pacote de benefícios aos servidores que equivale a um aumento 14,65%, num impacto de R$ 55 milhões no orçamento anual.
“Diante dos fatos, o Município volta a enfatizar que a greve é o instrumento utilizado pelo movimento sindical quando não há diálogo, o que não ocorre na nossa realidade já que a Prefeitura nunca se recusou ao diálogo”.
Confira um resumo da proposta da Prefeitura
• Reajuste de 33,45% do piso salarial do funcionalismo, que passará a R$ 1.453,31; valor maior que o salário mínimo (1.055 servidores beneficiados).
• Reajuste retroativo de janeiro de 2022 de 33,24% no piso salarial do magistério da rede pública de educação básica, que passará a R$ 3.845,66 (enquadramento de 469 docentes).
• Reajuste de 5% no dissídio coletivo
• Aumento de 11,11% no vale-alimentação, que passará para R$ 600.
• Política de promoção de classe PCCV (1.076 servidores subirão 16
referências e terão aumento de 17, 7%.
• Enquadramentos do PCCV com redução de 10% na carga horária (aumento indireto de 10% no salário); a jornada padrão passará de 40 horas semanais para 36 horas semanais.
• Implementação da hora aula de 50 minutos para professores da educação infantil.
• Gratificação de função na atividade de professor formador (20%)
• Aumento de 10 pontos percentuais no adicional para os profissionais da educação que atuam no campo (de 10% para 20%).
