Ao contrário do que o secretário de Governo de Araraquara, Leandro Guidolin afirmou durante uma entrevista à uma rádio da cidade, na manhã desta sexta-feira, não houve alteração da legislação do adicional de insalubridade, muito menos mudança que justifique o corte do benefício para farmacêuticos, recepcionistas e administrativos que atuam nas unidades de Saúde do Município. É o que afirma o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR).
A legislação que regulamenta a insalubridade no trabalho no Brasil é a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15). De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a alteração mais recente da NR-15 foi feita em 2019, para tratar de Limites de Tolerância para Exposição ao Calor.
“Ou seja, não é verdade que houve mudança na lei, que antigamente a insalubridade era avaliada por local de trabalho e agora é feita por função. Não há essa mudança na lei.
A redução de 40% para 20%, para quem teve o aumento do percentual durante a pandemia é fato sabido e não está sendo questionado pelo Sindicato, até porque na maior parte dos casos, a elevação de 20% para 40% deu-se por ações ajuizadas pelo Sindicato, no período da pandemia e em razão específica dela.
Que a cidade tem dívidas, todos já sabiam. Mas não podemos aceitar que sejam os servidores a pagar essa conta!
Mais uma vez, o governo Lapena, que já admitiu ter sido eleito com voto dos Servidores, sangra a categoria sem dó nem piedade, como se fôssemos seus principais inimigos.
Como informado anteriormente, o SISMAR vai questionar o corte da insalubridade na Justiça”, alega o Sindicato.
Além da frente jurídica, a diretoria do SISMAR já solicitou o uso da Tribuna Popular na próxima sessão da Câmara Municipal, terça-feira (5), às 15 horas, para debater o tema com todos os vereadores.
O Sindicato chama todos os servidores da Saúde para comparecerem à sessão.
Na reunião realizada pelo Sindicato na noite dessa quinta-feira (31) com os servidores, estiveram presentes e apoiando a causa do SISMAR os vereadores Alcindo Sabino, Maria Paula, Fabi Virgílio e Filipa Bruneli, do PT, Guilherme Bianco, do PCdoB, enfermeiro Delmiran, do PL, e o vereador Lelo, do Republicanos.
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