Após deliberação do Comitê de Contingência do Coronavírus de Araraquara, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania, publica nesta quarta-feira (22), a Resolução nº 4 que, entre outras medidas, tornar obrigatório o uso de máscara ou de proteção sobre o nariz e a boca, a partir de 1º de maio de 2020.
O objetivo da publicação é fixar interpretações e estabelecer esclarecimentos a fim de aperfeiçoar a aplicação e efetividade do Decreto Municipal nº 12.236, de 23 de março de 2020, que reconhece, no Município, o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, bem como nos decretos que o alteram.
Dessa forma, para promover a manutenção das condições sanitárias e de segurança da saúde da população de Araraquara, fica recomendado de imediato o uso de máscara nos espaços públicos e nos equipamentos de transporte público coletivo. Já a obrigatoriedade começará a vigorar em 1º de maio.
A mesma recomendação cabe aos funcionários e consumidores, nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que estão em funcionamento. Vale destacar que continua imprescindível a adoção das medidas previstas no decreto municipal para evitar a aglomeração das pessoas.
O documento recomenda ainda que, a partir do dia 1º de maio, estes estabelecimentos impeçam a entrada e a permanência de consumidores ou clientes que não estiverem utilizando máscara ou proteção sobre o nariz e a boca.
Eliana Honain, Secretária Municipal de Saúde e Coordenadora do Comitê de Contingenciamento do Coronavírus de Araraquara, explica que o Comitê decidiu ser este o momento de tornar obrigatório o uso de máscaras pela população que precisar deixar o isolamento social para trabalhar, frequentar estabelecimentos comercias como supermercados e farmácias, além dos estabelecimentos que prestam serviços, e também para quem precisar utilizar o transporte público. No entanto, considera importante este prazo – 1º de maio – para que as pessoas possam se organizar e adquirir as máscaras, preferencialmente as caseiras, para que as máscaras cirúrgicas e as NR 95 sejam utilizadas pelos profissionais da saúde. O prazo também é necessário para que a administração municipal organize ações que possam garantir a distribuição do equipamento à população em alta vulnerabilidade social.
“O isolamento social e a higienização correta, com uso de água e sabão ou álcool gel, são as armas que temos hoje para conter a transmissão do Coronavírus, mas o uso de máscaras em locais públicos é um poderoso aliado nesta luta. Muitos estudos apontam a máscara como uma barreira física importante, capaz de reduzir o risco de contaminação. Por isso, quem já tiver máscaras caseiras, recomendamos que adote o hábito de sair de casa com ela imediatamente”, alerta Eliana. “Nós continuamos defendendo o isolamento social, mas, considerando as pessoas que realmente precisam sair de casa, recomendamos o uso da máscara. A partir do dia 1º de maio, o uso será obrigatório no município”, acrescenta a secretária municipal da Saúde.
Em relação ao uso de máscara em veículos, no trânsito, de um local para outro, Eliana ressalta que o equipamento de proteção somente poderá ser dispensado se a pessoa estiver conduzindo veículo próprio e privativo, na companhia de pessoas da sua convivência, que residem no mesmo local. “Fora isso, no caso de uma carona, por exemplo, e, principalmente se a circulação estiver sendo feita em veículo de aplicativo, a máscara será obrigatória”, enfatiza.
Em relação à fiscalização da medida, ela será realizada pelos órgãos municipais competentes. “Haverá fiscalização e orientação das pessoas quanto à necessidade do uso da máscara. No entanto, não poderemos multar, porque essa medida depende de aprovação de lei na Câmara Municipal”, explica.
Eliana Honain também chama atenção para o uso de máscaras no caso das crianças. “Os menores de 2 anos não devem usar, porque correm o risco de sufocamento. As crianças devem ficar isoladas, em casa”, conclui a secretária da Saúde.
