O estado de abandono em que se encontram as antigas instalações do Tropical Shopping, localizado na região central de Araraquara, preocupa moradores vizinhos e também quem trabalha naquela região há vários anos. A situação precária do imóvel que hoje é habitado por dezenas de moradores em situação de rua e usuários de drogas, já vem se arrastando há cerca de uma década. Preocupado com o caso, o vereador Alcindo Sabino (PT) tem se dedicado à questão das pessoas vulneráveis que atualmente vivem no prédio do antigo do shopping e em outros imóveis em situação de abandono em Araraquara.
Compreendendo a complexidade e delicadeza da situação dessas pessoas, o vereador reconhece a importância de tratá-las com respeito e dignidade, buscando oferecer ajuda humanitária e acolhimento, tendo seu mandato atuando em duas Frentes Parlamentares: Mulheres e políticas sobre Drogas e Estudos sobre População de Rua.
Valor das multas
Em conjunto com o vereador Aluísio Boi (MDB), o petista formulou um um projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal para aumentar as multas aplicadas a imóveis abandonados no município, buscando combater a problemática dos espaços desocupados, incentivar a revitalização dessas áreas e atualizando o procedimento de encampação, tornando-o mais célere. Com essa iniciativa, os vereadores Alcindo e Boi buscam estimular a responsabilidade dos proprietários em relação à conservação dos imóveis que se encontram em estado de abandono.
Instituto do Abandono
O vereador também solicitou à Prefeitura informações sobre a dívida ativa do imóvel do antigo Tropical Shopping, bem como a existência de processos administrativos ou ações judiciais para aplicar o Estatuto do Abandono no local. Ele também indagou sobre a existência de laudos da Defesa Civil e da Vigilância Sanitária, relacionados à situação do imóvel e das pessoas que o ocupam, levando em conta um acórdão do TJ/SP referente a uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer, a qual sentenciou os responsáveis pelo imóvel, referendando o estado de abandono em que se encontra o local.
Diante da complexa realidade enfrentada naquele imóvel, o vereador relata que está empenhado em buscar soluções efetivas e humanitárias junto às instituições responsáveis, buscando caminhos para oferecer uma abordagem inclusiva e acolhedora para as pessoas vulneráveis que vivem no local.
Justiça social
Sabino conta que seu compromisso com a justiça social o levou também a encaminhar uma denúncia ao Ministério Público, visando obter uma solução para evitar que imóveis em estado de abandono deixem de cumprir com sua função social.
Ele reforça seu compromisso com a dignidade da pessoa humana e os direitos de todos, sem exceção. “Minha atuação visa promover políticas públicas que contribuam para a inclusão social e o bem-estar da população de Araraquara, especialmente daqueles que mais necessitam de apoio e solidariedade”, ressalta o vereador.
