A 73ª Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara terá discussões sobre sepultamento de animais domésticos, instalação de antenas na cidade, políticas públicas nas áreas de assistência social e primeira infância, data comemorativa e regra interna da Casa.
O encontro tem início às 15 horas desta terça-feira (4), com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Outros projetos poderão ser incluídos na pauta após o início dos trabalhos – também estão previstas duas participações na Tribuna Popular.
Sepultamento de animais domésticos
Volta ao Plenário o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, que altera a Lei Complementar nº 971, de 2022, para permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte em sepulturas familiares de cemitérios públicos municipais e privados.
O texto, dos vereadores Coronel Prado (Novo), Aluisio Boi (MDB), Marcelinho (Progressistas), Michel Kary (PL) e Rafael de Angeli (Republicanos), foi aprovado em primeiro turno na semana passada.
Como se trata de um Projeto de Lei Complementar, a matéria precisa passar por nova votação dos parlamentares.
Antenas
Encaminhado à Câmara pelo Executivo, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2026 pretende revogar a Lei Complementar nº 398/2007, que trata da instalação de sistemas transmissores de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral.
Segundo a Administração Municipal, a medida é necessária porque a Lei Complementar nº 966/2022, mais recente, disciplina assunto similar. A coexistência das duas normas tem causado dúvidas interpretativas. Assim, a Prefeitura avalia que a revogação da norma mais antiga é o melhor caminho para conferir segurança jurídica ao tema.
Trata-se de um Projeto de Lei Complementar, que requer aprovação pelo Plenário em dois turnos – a discussão desta terça será a primeira.
Banco Municipal de Materiais de Construção
O Projeto de Lei nº 47/2026, de Rafael de Angeli, Filipa Brunelli (PT) e João Clemente (Progressistas), cria o Banco Municipal de Materiais de Construção. A ideia é promover a reutilização de materiais vindos da construção civil e ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade social a insumos para a melhoria de suas moradias.
A proposta tinha votação prevista na Sessão do dia 21 de julho, quando teve pedido de vista (adiamento) acatado. Agora, retorna à pauta para análise pelos legisladores.
Primeira infância
A vereadora Fabi Virgílio (PT), por meio do Projeto de Lei nº 244/2026, propõe a instituição da Política Municipal pela Primeira Infância. O texto estabelece princípios, diretrizes e objetivos para integrar ações voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de até seis anos. O intuito é garantir acesso a saúde, educação, assistência social e outras áreas.
A matéria estabelece ainda a elaboração de um Plano Municipal da Primeira Infância, aplicando, em âmbito local, a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).
Data comemorativa
O Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2026, de Rafael de Angeli, Marcelinho e Dr. Lelo (Republicanos), inclui a festa junina da Sociedade Amigos do Bairro Santa Angelina (Sabsa) no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Regra interna da Câmara
A Mesa Diretora da Câmara apresenta o Projeto de Resolução nº 8/2026, que atualiza a Resolução n° 504/2023, sobre viagens realizadas no interesse do Legislativo.
A regra vigente aponta que agentes públicos da Câmara devem solicitar viagens com pelo menos dois dias úteis de antecedência. Esta condição continuará válida, com a novidade de que, excepcionalmente, poderão ser autorizadas em prazo inferior viagens dentro do estado de São Paulo que não requeiram hospedagem.
Tribuna Popular
A Sessão Ordinária tem duas manifestações previstas na Tribuna Popular, espaço destinado a manifestações da sociedade.
Julio Fernando Pascoal Basso discorrerá sobre a festa junina da Sociedade Amigos do Bairro de Santa Angelina (Sabsa), evento cuja inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município deve ser analisada pelos vereadores nesta terça-feira.
Já Anderson Amaral apresentará demandas do Instituto dos Cegos Santa Luzia.
