Na tarde da terça-feira (7), os integrantes da Comissão Especial de Inquérito da Educação, vereadores Balda, Cristiano da Silva, Guilherme Bianco e Maria Paula se reuniram para deliberar o início dos trabalhos da CEI, expediente parlamentar que investigará possíveis irregularidades na realidade das escolas ocasionados pelos decretos do Prefeito Lapena que alteram o funcionamento da alimentação e transporte escolar. Aluisio Boi, apesar de também fazer parte da Comissão, não pode comparecer à reunião. O primeiro encontro do grupo determinou que o vereador Guilherme Bianco será o presidente da Comissão e a vereadora Maria Paula, a relatora. Após essa primeira deliberação, foram decididos os primeiros trabalhos da CEI. Em relação à alimentação escolar, optou-se por realizar visitas em todas as EMEFs do município para que as mesmas sejam fiscalizadas pelas autoridades e, a partir disso, também serão entregues questionários para que a direção dos estabelecimentos de ensino detalhem questões sobre o funcionamento da merenda escolar. A organização dos trabalhos decidiu por dividir entre os vereadores as visitas às EMEFS, para que todas sejam fiscalizadas. Após o término dessa primeira etapa, serão fiscalizados os CERs. Em relação ao transporte escolar, decidiu-se pela realização de oitivas que questionem autoridades do serviço público que trabalham diretamente com este âmbito para compreender quais alterações foram realizadas e como as mesmas estão ocorrendo no cotidiano. É importante salientar que a necessidade da CEI deu-se após diversas tentativas frustradas de diálogo com a Prefeitura sobre as alterações feitas via decreto. Foi pedido para que a Secretaria de Educação apresentasse os estudos que embasaram os decretos – o que nunca ocorreu, bem como foi realizada uma Audiência Pública para tratar do tema, na qual nenhuma autoridade da Prefeitura Municipal fez-se presente. Além disso, houve também a negativa dos vereadores da base para que houvesse a convocação formal do Secretário de Educação para que o mesmo prestasse esclarecimentos sobre as decisões tomadas. Somada a ausência de diálogo da Prefeitura com as crescentes demandas da população, a única alternativa para compreender as alterações encampadas pelos decretos, que estão alterando de forma expressiva a vida da comunidade escolar, foi a realização da Comissão Especial de Inquérito. Atualmente, existem diversas denúncias de que as escolas não estão com a infraestrutura preparada para que os servidores preparem sua alimentação em uma sala adequada e equipada, além da perspectiva de que, com o envio de uma quantidade menor de insumos, a merenda preparada para os alunos será insuficiente.
