Na 10ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (23) em modalidade remota, a Casa de Leis aprovou o Projeto de Lei nº 71/2021, que altera a Lei nº 9.585, de 2019, modificando os parâmetros, estruturas e requisitos do Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva – “Bolsa Cidadania”. Com a nova lei, o Executivo está autorizado a ampliar o atendimento das pessoas e famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, conferindo-lhes acesso a medidas de segurança alimentar.
A vereadora Filipa Brunelli (PT) recebeu a propositura com satisfação e alívio. “Fiquei muito satisfeita com a entrada em discussão e, obviamente, com a aprovação do projeto”, conta. Ela protocolou em fevereiro a Indicação nº 799/2020, na qual sugeria à Prefeitura justamente a ampliação do programa Bolsa Cidadania e a inclusão de novos cadastros.
No documento, a parlamentar pedia urgência na apreciação da propositura, dado o fim do auxílio emergencial oferecido pelo Governo Federal. “Com o fim do auxílio emergencial e a redução dos favorecidos pelo programa Bolsa Família, observa-se um significativo aumento da pobreza e de pessoas em vulnerabilidade social”, aponta Filipa. “O programa Bolsa Cidadania é uma ferramenta que funciona de forma paliativa aos desmontes que vêm ocorrendo nas políticas públicas nacionais, além de garantir o direito básico e universal previsto pela Constituição Federal de 1988, qual seja, a garantia da dignidade humana”, acrescenta.
Atualmente, o município de Araraquara tem 14.866 famílias inscritas no Cadastro Único, das quais cerca de 6.368 famílias se encontram em situação de pobreza, com renda “per capita” de R$ 89,01 a R$ 178, e de extrema pobreza, com renda “per capita” de R$ 0 a R$ 89. Primeiramente, o programa será voltado para as 1.200 famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza, que aguardam sua inclusão no Bolsa Família.
