Araraquara decretará calamidade pública por causa da covid-19

Sem confirmação de casos do novo coronavírus – são 10 aguardando resultados.

– A Prefeitura trabalha na elaboração de um decreto municipal decretando o município em estado de Calamidade Pública, nos moldes das iniciativas anunciadas pela Presidência da República e Governo do Estado. Este decreto, a ser publicado nesta segunda, dia 23, regulamentará, à luz das medidas determinadas pelo Governo do Estado de São Paulo, as ações municipais.

– Sobre a atividade econômica no município, em consonância com o decreto do Estado de São Paulo que estabeleceu a quarentena, fica determinado o fechamento de todos os estabelecimentos de comércio e de serviços não essenciais à população do Município, por 15 (quinze) dias contados de 24 de março de 2020.

– Estão excluídos desta determinação os seguintes segmentos de comércio e serviços, que praticarão suas atividades em estrita conformidade:

I – bares, restaurantes, lanchonetes, cafés e assemelhados: atendimento ao consumidor somente permitido na modalidade de entrega a domicílio ou na modalidade “drive-thru”, na qual o consumidor será obrigatoriamente atendido dentro de seu veículo, vedado, sob qualquer forma, o ingresso do consumidor no estabelecimento;

II – hipermercados, supermercados, mercados, varejões, quitandas, padarias, açougues e assemelhados: atendimento ao consumidor preferencialmente na modalidade de entrega a domicílio, devendo os estabelecimentos obrigatoriamente definirem horários especiais para o atendimento presencial aos consumidores que se encontram no grupo de risco de contágio do COVID-19, vedado, sob qualquer forma, o consumo de gêneros e produtos alimentícios no interior do estabelecimento;

III – bancos, lotéricas e demais correspondentes bancários:

1. a) organização de filas externas ao estabelecimento de forma a evitar a aglomeração de pessoas, observada a distância de 1,50 (um metro e cinquenta centímetros) entre um cliente e outro;

1. b) atendimento interno limitado a 1 (um) cliente por vez;

IV – feiras livres, exclusivamente para a venda de gêneros alimentícios, proibida a venda para consumo de produtos alimentícios no perímetro da feira livre:

1. a) organização de filas externas ao perímetro da feira livre, de forma a evitar a aglomeração de pessoas, observada a distância de 1,50 (um metro e cinquenta centímetros) entre um cliente e outro;

1. b) observância de 3 (três) metros de distância entre as bancas;

1. c) atendimento, no perímetro da feira livre, limitado a 3 (três) clientes por vez; e

V – transportadoras, armazéns, postos de combustíveis, oficinas, transporte público, bancas, “pet shops”, empresas de terceirização de serviços de segurança, limpeza e manutenção, Construção civil e telemarketing.

– A fiscalização do cumprimento dessas medidas competirá aos agentes públicos do Município com incumbência de fiscalização.

– Qualquer cidadão poderá realizar denúncia do descumprimento dessas medidas pela Ouvidoria Geral do Município e pelo canal telefônico da Guarda Civil Municipal (Disque 153).

EDUCAÇÃO

– Ficam suspensas a realização de aulas pela rede de educação pública municipal, bem como da rede privada de educação infantil;

– o serviço de transporte escolar da rede pública de ensino no Município

– os benefícios de passe escolar e de passe-estudante junto ao serviço de transporte coletivo público municipal.

– Em caráter excepcional, a rede municipal de educação manterá o seu funcionamento em regime de revezamento de pessoal, preferencialmente em regiões de vulnerabilidade, de acordo com a demanda detectada, bem como em atendimento especial aos empregados públicos como servidores que estejam em atuação na área da saúde e da segurança.

– As medidas citadas, bem como o funcionamento das atividades internas das demais unidades da rede de educação pública municipal, serão disciplinados por ato do titular da Secretaria Municipal da Educação.

SAÚDE

– O horário de atendimento pelo telefone disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, 0800-771-7723, será estendido a partir de segunda, dia 23 de março, até às 20h e também aos finais de semana.

– Nesta segunda-feira, dia 23, também, seis unidades de saúde estratégicas (Vila Xavier, Iguatemi, Selmi Dei I, Jardim América, Santa Angelina e Melhado) passarão atender sem agendamento, ou seja, em formato de pronto-atendimento com horário estendido até às 20 horas e aos finais de semana.

– A Secretaria Municipal de Saúde colocará em funcionamento o mais breve possível a unidade exclusiva para atendimento de moradores de Araraquara que estejam com sintomas do novo coronavírus (COVID-19) e precisem de cuidados especiais, em modelo parecido com o ‘dengário’ implantado no ano passado durante o combate à dengue. O local será a UPA da Vila Xavier. Um protocolo de atendimento será divulgado orientando a população.

– Até o próximo sábado, dia 28 de março, tanto a Ouvidoria quanto as unidades de saúde com horários estendidos, deverão ter atendimento até às 22 horas.

– A Vigilância Sanitária emitirá nota técnica a respeito do funcionamento das funerárias, com base nos protocolos dos órgãos de saúde.

PREFEITURA

– Os atendimentos ao público ficam suspensos, a partir de terça-feira, dia 24, no Paço Municipal, Subprefeitura da Vila Xavier, Posto de Atendimento de Bueno de Andrada e demais espaços de atendimento ao publico da administração pública direta e autarquia, sendo possível com agendamento ou atendimento online. Os canais e meios serão divulgados. As atividades internas desses órgãos serão ajustadas com revezamentos dos horários de servidores públicos, reorganização dos postos de trabalhos e home office, os quais serão organizados por cada uma das pastas.

– Todos os atendimentos com prazo estabelecido serão temporariamente suspensos.

– Outras orientações municipais sobre a quarentena serão divulgadas neste domingo, dia 22 de março, pelo Comitê de Contingência do Coronavírus, após elaboração completa do Decreto Municipal.

SUSPEITOS

– Araraquara conta com 10 casos aguardando resultado, 4 descartados e nenhum confirmado. No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde informa que neste sábado, uma pessoa deu entrada na UPA da Vila Xavier com dificuldades respiratórias, com indicação de internação. A paciente foi encaminhada ao hospital de referência HEAB, de Américo Brasiliense e o material será coletado para teste de COVID-19.

DÚVIDAS

O Comitê de Contingência do Coronavírus reforça a necessidade de a população se certificar das informações a serem circuladas e sugere que para toda e qualquer dúvida a respeito do coronavírus seja utilizado o telefone da Ouvidoria da Saúde (800-771-7723), das 7h30 às 20 horas.

O comitê terá reuniões diárias e sempre estará atento aos acontecimentos em Araraquara, no estado de São Paulo e em todo o Brasil. Todas as decisões do comitê serão divulgadas pela Secretaria de Comunicação por meio de boletins informativos.

Informações oficiais também podem ser acessadas no site www.araraquara.sp.gov.br, bem como nas mídias sociais oficiais da Prefeitura (Facebook e Instagram).