– A necessidade do isolamento social em cumprimento ao Decreto Municipal que reconhece na cidade o estado de calamidade pública e suspende o atendimento ao público no comércio e serviços não essenciais. O isolamento é a única forma de combate à proliferação do vírus.
– Os estabelecimentos considerados essenciais devem cumprir as medidas dispostas no Decreto 12.236 de 23 de março de 2020, para o atendimento aos consumidores, com organização para distanciamento de filas de pelo menos 1 metro e meio, atendimento presencial limitado, dentre outras, com vistas a evitar a aglomeração de pessoas. O decreto pode ser conferido aqui: http://www.araraquara.sp.gov.br/noticias/2020/decreto-no-12-236-de-23-de-marco-de-2020-reconhece-em-araraquara-estado-de-calamidade-publica/12236.23mar20DecretoCalamidadepblicaFinalizado.pdf
– A fiscalização do cumprimento do decreto está sendo intensificada pela Guarda Municipal, em parceria com a Polícia Militar, e os comerciantes que não cumprirem o decreto estão sujeitos à multa e cassação de alvará de funcionamento. A multa prevista é de R$ 5.768, 00, o que corresponde a 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), podendo haver aumento dos valores em caso de reincidências.
APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
– A 3ª Vara Criminal de Araraquara destinou R$ 2.208.287,75 ao município de Araraquara. O valor será destinado às ações de combate ao COVID-19 (novo Coronavírus).
– Trata-se de valores apreendidos em diligência policial durante investigações, cuja origem não foi comprovada no processo.
– O Comitê de Contingência do Coronavírus enaltece o trabalho da Procuradoria Geral do Município que requereu perante à Justiça a destinação de tais valores para as ações emergenciais de combate à pandemia. Agradece ainda o Ministério Público Estadual que foi chamado a se manifestar no processo e emitiu, prontamente, o parecer favorável.
– Também, em atuação conjunta, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Ministério Público do Trabalho (MPT) destinaram R$ 402 mil para Araraquara.
– Os montantes serão utilizados na compra de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).
REDE DE SOLIDARIEDADE
– O Comitê também reforça a criação da Rede de Solidariedade a fim de colaborar com grupos de riscos e famílias em situação de vulnerabilidade
– A Prefeitura Municipal abriu duas contas bancárias para doações de recursos em função das ações do Coronavírus.
– A primeira conta, cujos recursos arrecadados serão destinados para ações de combate ao Coronavírus, incluindo obras e estruturação no Hospital de Solidariedade (hospital de campanha) e estruturação das UPAs, é a seguinte: Banco do Brasil, Agência – 0082-5, Conta corrente – 800 000 – x
– A segunda conta, que vai destinar recursos à Rede de Solidariedade, visando aquisição de alimentos e produtos de higiene que serão distribuídos a famílias em vulnerabilidade é a seguinte: Banco do Brasil – Agência – 0082-5, Conta corrente – 800 001 – 8.
– O telefone da Rede de Solidariedade é 0800 773 1145. O horário de atendimento é das 8h às 18h, todos os dias (incluindo sábados, domingos e feriados)
SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA
– Araraquara contabiliza hoje 59 casos notificados de Coronavírus, sendo que, destes, 15 foram descartados e 37 casos seguem sendo monitorados e aguardando resultado de exames.
Sete casos de Coronavírus foram confirmados até o momento.
Dos 59 casos notificados, 45 pessoas foram internadas. Dessas, 25 já receberam alta e 17 permanecem internadas. Foram registrados, 4 óbitos – um deles positivado para Coronavírus e outros 3 suspeitos.
O Comitê de Contingência do Coronavírus Araraquara agradece o empenho de todos os servidores municipais e parceiros da Prefeitura que vêm atuando nas diferentes ações de enfrentamento do Covid-19 do município.
Todas as informações oficiais também podem ser acessadas no site www.araraquara.sp.gov.br, bem como nas mídias sociais oficiais da Prefeitura.