A Câmara Municipal de Araraquara comunica que a partir da próxima segunda-feira (17), ocorrem as Audiências Públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para a definição de
prioridades e despesas para o orçamento municipal para o próximo ano.Por conta da pandemia da Covid-19 e dos decretos de Calamidade Pública, as audiências ocorrerão no Plenário da Câmara, porém, sem a presença do público. Contudo,para garantir a transparência ao processo de elaboração do orçamento municipal, todas as cinco audiências serão transmitidas pela TV Câmara (Canal 17 da Net, Facebook e Youtube) e a participação do cidadão está garantida. Perguntas podem ser enviadas pelo Facebook,
Youtube e WhatsApp (número será apresentado no início de cada audiência. O participante deverá se identificar e enviar sua manifestação por escrito, que será encaminhada à
presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular.
A Câmara comunica ainda que não bloqueia qualquer cidadão para participação em suas redes sociais. Contudo, pode haver bloqueados pela própria Política de Privacidade de
cada rede social, sem que haja interferência ou qualquer ação da Câmara para isto.
A realização destas audiências segue orientações do § 2º do artigo 165 da Constituição Federal e do Artigo 4, § 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000,
exatamente no mês em que o dispositivo que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal completa 20 anos de sua implantação.
Todas as audiências terão início às 14 horas.
Dia 18 de maio (segunda-feira)
Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular;
Secretaria Municipal de Gestão e Finanças;
Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania;
Procuradoria Geral do Município.
Dia 20 de maio (quarta-feira)
Secretaria Municipal de Comunicação;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico;
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
Fundesport.
Dia 22 de maio (sexta-feira)
Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública;
Secretaria Municipal da Saúde;
Companhia Tróleibus Araraquara (CTA);
Controladoria do Transporte de Araraquara.
Dia 25 de maio (segunda-feira)
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;
Secretaria Municipal de Educação;
Controladoria Geral do Município;
Câmara Municipal de Araraquara.
Dia 27 de maio (quarta-feira)
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
Secretaria Municipal de Cultura;
Fundart;
Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).