O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), estima que pelo menos 30 mil presos já tenham deixado as penitenciárias pelo país em razão da pandemia de coronavírus.
Presos receberam alvarás de soltura e conversão para prisão domiciliar com base em uma recomendação do CNJ.
O dado consta em um ofício enviado para as secretarias estaduais de Administração Penitenciária, onde a pasta federal recomenda que os endereços dos liberados sejam enviados para as forças policiais, já que muitos detidos saíram sem monitoramento eletrônico.
– Considerando o número elevado de pessoas que saíram dos estabelecimentos penais, em alguns casos, até mesmo sem a utilização de tornozeleiras eletrônicas, solicitamos que os dados dos presos sejam informados às polícias dos respectivos estados – diz o documento.
O documento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem sido usado pelos juízes nas decisões de relaxamento de prisão recomenda a “adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo”. O texto, porém, não é de cumprimento obrigatório e cada magistrado deve avaliar as situação de forma individual.