Postos e pontos de atendimento vinculados a zonas eleitorais serão desativados até 30 de junho e na região de Araraquara, a cidade de Ibaté será uma das afetadas pela medida. O encerramento das atividades está previsto na Resolução nº 665/2025, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), aprovada no Plenário da Corte em março. A decisão foi tomada devido a diversos fatores, como baixa procura por atendimento presencial, implantação do Autoatendimento Eleitoral, remanejamento da força de trabalho, alto custo de manutenção dos espaços e abertura do cadastro eleitoral, permitindo que o eleitorado seja atendido em qualquer cartório do estado e não somente naquele ao qual o título está vinculado.
Os postos a serem desativados ficam em Aguaí, Bertioga, Bom Jesus dos Perdões, Buri, Cravinhos, Guapiara, Guará, Ibaté, Ilhabela, Iracemápolis, Jaguariúna, Laranjal Paulista, Louveira, Mirante do Paranapanema, Mongaguá, Nuporanga, Palestina, Pilar do Sul, Piquete, Quatá, Queluz, Salesópolis, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rosa de Viterbo, São Sebastião da Grama, Viradouro. O atendimento ao público nessas unidades será realizado até 27 de junho. As unidades de Itupeva e Tambaú serão fechadas antes, na próxima terça (10) e no dia 16 de junho, respectivamente. O posto de Iperó já encerrou as atividades no último dia 30 de maio.
Já os pontos que serão extintos estão nas localidades de Luis Antonio, Itaberá, Ribeirão Grande, Nazaré Paulista, Boiçucanga, Colômbia e Rio das Pedras. As unidades só atenderão o eleitorado também até o dia 27 deste mês. Abrangido pela resolução, o ponto de Pinhalzinho foi fechado em 8 de abril.
A principal diferença entre as unidades está nas atribuições. Enquanto os postos possuem tarefas adicionais relacionadas à preparação e logística de eleições, os pontos foram montados exclusivamente para atendimento ao público, conforme a Resolução TRE-SP nº 423/2018.
Ampliação de acesso aos serviços eleitorais
Para garantir o acesso aos serviços eleitorais pela população, o TRE-SP vem adotando algumas medidas, como o projeto Parceria Cidadã. Por meio da iniciativa, as prefeituras de cidades que não possuem unidades da Justiça Eleitoral disponibilizam um local e um funcionário para auxiliarem no atendimento on-line de cidadãos que procuram os serviços eleitorais. A medida evita que pessoas excluídas digitalmente tenham que se deslocar para regiões distantes em busca de atendimento. A lista das prefeituras parceiras e os endereços dos locais de prestação de serviço podem ser consultados nesta página.
Além disso, o TRE-SP também firmou convênio com outros órgãos do Judiciário para disponibilizar o Ponto de Inclusão Digital (PID). Os PIDs, que estão em funcionamento nos municípios de Anhembi, Barra do Turvo, Bom Sucesso de Itararé e Campos Novos Paulista, contam com servidores capacitados para ajudar os usuários. Nas unidades, é possível acessar serviços eleitorais, balcão virtual de outros Tribunais e realizar atos processuais por videoconferência, sem precisar ir até a unidade judiciária. Os endereços e horários de atendimento estão disponíveis neste link.
No estado, os eleitores ainda podem se dirigir a qualquer cartório, independentemente da zona eleitoral à qual seu título está vinculado (consulte o cartório mais próximo de sua residência). O atendimento ao público é feito de segunda a sexta, das 11h às 17h. É necessário fazer agendamento prévio pelo site do Tribunal antes de ir ao cartório.
Caso haja necessidade de atendimento presencial em alguma localidade, conforme o calendário eleitoral, ainda há a possibilidade de que o juízo eleitoral responsável pode determinado município promova ações de caráter itinerante para suprir as demandas da população local em períodos específicos.
Serviços na internet e central 148
Todos os serviços eleitorais também serão oferecidos de forma gratuita no Autoatendimento Eleitoral. Por meio da internet, é possível solicitar transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais, consultar a situação eleitoral, pagar multas por ausência às urnas e emitir certidões.
O eleitorado paulista ainda conta com número 148, da Central de Atendimento ao Eleitor. O serviço dispõe da ferramenta URA (Unidade de Resposta Audível), que fornece informações 24 horas, todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados. No mesmo número é possível falar com atendentes de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.
A extinção das unidades está subsidiada em diagnóstico realizado pela Comissão de Estudos sobre postos e pontos de atendimento, instituída por meio da Portaria TRE-SP nº 184/2023 e alterada pela Portaria TRE-SP nº 238/2024. As análises foram realizadas no período de agosto de 2023 a novembro de 2024.
