No próximo dia 12 de junho, quinta-feira, será celebrado o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (instituído pela Lei n. 11.542/07), oportunidade para informar, debater e dar destaque ao enfrentamento à grave violação de direitos de crianças e adolescentes. O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região, que abrange 599 municípios do interior paulista e litoral norte do estado, observou um crescimento de 30% no número de denúncias relacionadas ao trabalho infantil em 2025, com relação ao ano anterior.
No período de janeiro a maio de 2025, o número de denúncias remetidas ao órgão na 15ª Região, também conhecidas como “notícias de fato” (NF), sobre trabalho proibido para crianças e adolescentes, foi de 220. No mesmo período, em 2024, foram recebidas 169 denúncias.
Se for considerado todo o ano, de janeiro a dezembro, em 2024 foram protocoladas 445 notícias de fato, número 29,3% maior do que em 2023, que registrou 344 denúncias.
“O dia 12 de junho não é apenas uma data simbólica. É um grito de alerta. É quando a sociedade inteira deve parar para lembrar que o trabalho infantil ainda é uma chaga aberta em nosso país. E os números não mentem: as denúncias têm aumentado. Isso não significa apenas que o problema cresceu — significa também que a sociedade está mais consciente, mais atenta, mais disposta a romper o ciclo do silêncio”, afirma o vice-procurador-chefe do MPT em Campinas, Ronaldo Lira.
Para Lira, o aumento dos números também decorre de uma cultura nacional que é permissiva ao trabalho infantil. “O trabalho infantil não é formação de caráter, não é escola de vida, e muito menos solução para a pobreza. Ele é, na verdade, uma violação de direitos, que rouba da criança o tempo de estudar, de brincar, de se desenvolver plenamente. O trabalho precoce perpetua o ciclo da pobreza, impede o progresso escolar, expõe a riscos graves à saúde e à integridade das crianças e adolescentes. Não há benefício que justifique sacrificar uma infância”, explica.
Aprendizagem – A aprendizagem profissional é uma modalidade de trabalho legal e de profissionalização de jovens que é considerada uma importante ferramenta de combate ao trabalho infantil, pois ao mesmo tempo que gera renda e forma a mão de obra de adolescentes, oferece proteção e a garantia dos estudos.
Inclusive, a própria CLT garante uma cota de contratação nas empresas de 5% a 15% de jovens aprendizes, de 14 a 24 anos, de acordo com o número de funcionários cujas funções demandam formação profissional. Contudo, as empresas têm descumprido essa legislação.
Com relação às NFs contra empresas que descumpriram a cota legal de contratação de aprendizes, o MPT recebeu um total de 110 denúncias no período de janeiro a maio de 2025, um crescimento de 25% com relação a 2024, quando foram recebidas 88 NFs, no mesmo período. Considerando o ano todo, em 2024, o MPT recebeu 357 denúncias, e em 2023, 185 no total, um aumento de 95%.
“A aprendizagem protege o jovem da informalidade, da exploração e da evasão escolar. Ao contrário do trabalho infantil, que mutila sonhos, a aprendizagem capacita, inclui e transforma. É uma obrigação legal das empresas, mas também uma oportunidade estratégica de formar profissionais comprometidos e qualificados. É hora de trocar a exploração pela formação”, finaliza Ronaldo Lira.
Campanha nacional – Com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, a campanha institucional deste ano de combate ao trabalho infantil busca estimular a sociedade e o Poder Público a adotarem ações concretas de enfrentamento a essa prática. A iniciativa tem como correalizadores o MPT, o FNPETI, a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A campanha vai reunir quatro vídeos com depoimentos de pessoas que revelam como o trabalho infantil afetou suas trajetórias de vida. Os vídeos foram criados com auxílio de inteligência artificial (IA) e retratam personagens fictícios que atuaram no campo, no trabalho doméstico, na mendicância e como influenciadora em redes sociais durante a infância e a adolescência. Eles serão veiculados nas redes sociais do MPT Campinas no Instagram e no Facebook – @mptcampinas.
Número nacional – Segundo dados da PNAD-Contínua 2023 do IBGE, o Brasil registrou 1,607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil em 2023. O levantamento também apontou que o Brasil tinha 586 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade exercendo as piores formas de trabalho infantil naquele mesmo ano.
Dados por região – O MPT na 15ª Região possui unidades interiorizadas nas regiões de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.
A seguir, o número de NFs autuadas por região do estado:
TRABALHO INFANTIL/TRABALHO PROIBIDO
Araçatuba
2023 – 7 NFs autuadas – ano todo (sendo 4 de janeiro a maio)
2024 – 8 NFs autuadas – ano todo (sendo 1 de janeiro a maio)
2025 – 7 NFs autuadas (janeiro a maio)
Araraquara
2023 – 16 NFs autuadas – ano todo (sendo 10 de janeiro a maio)
2024 – 16 NFs autuadas – ano todo (sendo 9 de janeiro a maio)
2025 – 7 NFs autuadas (de janeiro a maio)
Bauru
2023 – 14 NFs autuadas – ano todo (sendo 7 de janeiro a maio)
2024 – 43 NFs autuadas – ano todo (sendo 16 de janeiro a maio)
2025 – 24 NFs autuadas (de janeiro a maio)
Campinas
2023 – 95 NFs autuadas – ano todo (sendo 39 de janeiro a maio)
2024 – 127 NFs autuadas – ano todo (sendo 40 de janeiro a maio)
2025 – 68 NFs autuadas (de janeiro a maio)
Presidente Prudente
2023 – 35 NFs autuadas – ano todo (sendo 13 de janeiro a maio)
2024 – 38 NFs autuadas – ano todo (sendo 14 de janeiro a maio)
2025 – 24 NFs autuadas (de janeiro a maio)
Ribeirão Preto
2023 – 64 NFs autuadas – ano todo (sendo 21 de janeiro a maio)
2024 – 50 NFs autuadas – ano todo (sendo 23 de janeiro a maio)
2025 – 22 NFs autuadas (de janeiro a maio)
São José do Rio Preto
2023 – 23 NFs autuadas – ano todo (sendo 7 de janeiro a maio)
2024 – 35 NFs autuadas – ano todo (sendo 13 de janeiro a maio)
2025 – 16 NFs autuadas (de janeiro a maio)
São José dos Campos
2023 – 52 NFs autuadas – ano todo (sendo 23 de janeiro a maio)
2024 – 69 NFs autuadas – ano todo (sendo 28 de janeiro a maio)
2025 – 24 NFs autuadas (de janeiro a maio)
Sorocaba
2023 – 38 NFs autuadas – ano todo (sendo 12 de janeiro a maio)
2024 – 59 NFs autuadas – ano todo (sendo 25 de janeiro a maio)
2025 – 28 NFs autuadas (de janeiro a maio)
DESCUMPRIMENTO DE COTA DE APRENDIZAGEM
Araçatuba
2023 – 6 NFs autuadas – ano todo (sendo 0 de janeiro a maio)
2024 – 93 NFs autuadas – ano todo (sendo 43 de janeiro a maio)
2025 – 19 NFs autuadas (de janeiro a maio)
Araraquara
2023 – 3 NFs autuadas – ano todo (sendo 0 de janeiro a maio)
2024 – 39 NFs autuadas – ano todo (sendo 5 de janeiro a maio)
2025 – 22 NFs autuadas (de janeiro a maio)
Bauru
2023 – 7 NFs autuadas – ano todo (sendo 2 de janeiro a maio)
2024 – 18 NFs autuadas – ano todo (sendo 4 de janeiro a maio)
2025 – 5 NFs autuadas (de janeiro a maio)
Campinas
2023 – 31 NFs autuadas – ano todo (sendo 12 de janeiro a maio)
2024 – 53 NFs autuadas – ano todo (sendo 19 de janeiro a maio)
2025 – 18 NFs autuadas (de janeiro a maio)
Presidente Prudente
2023 – 7 NFs autuadas – ano todo (sendo 0 de janeiro a maio)
2024 – 25 NFs autuadas – ano todo (sendo 2 de janeiro a maio)
2025 – 3 NFs autuadas (de janeiro a maio)
Ribeirão Preto
2023 – 7 NFs autuadas – ano todo (sendo 3 de janeiro a maio)
2024 – 16 NFs autuadas – ano todo (sendo 3 de janeiro a maio)
2025 – 4 NFs autuadas (de janeiro a maio)
São José do Rio Preto
2023 – 102 NFs autuadas – ano todo (sendo 1 de janeiro a maio)
2024 – 47 NFs autuadas – ano todo (sendo 2 de janeiro a maio)
2025 – 10 NFs autuadas (de janeiro a maio)
São José dos Campos
2023 – 12 NFs autuadas – ano todo (sendo 3 de janeiro a maio)
2024 – 11 NFs autuadas – ano todo (sendo 4 de janeiro a maio)
2025 – 8 NFs autuadas (de janeiro a maio)
Sorocaba
2023 – 10 NFs autuadas – ano todo (sendo 6 de janeiro a maio)
2024 – 55 NFs autuadas – ano todo (sendo 6 de janeiro a maio)
2025 – 21 NFs autuadas (de janeiro a maio)
