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MPT e Município de Araraquara firmam acordo para garantir livre exercício do direito de greve

Um acordo judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Município de Araraquara assegura que os servidores municipais possam exercer livremente...

Rede de farmácias firma acordo com MPT e deve garantir assentos para funcionários nas lojas da região de Araraquara

A rede Drogal Farmacêutica Ltda. assumiu a obrigação de fornecer assentos adequados para o descanso de seus funcionários após firmar um acordo judicial com...

Empresa de Araraquara é condenada por descumprir cota de aprendizagem

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reformou uma decisão da 3ª Vara do Trabalho de Araraquara e condenou uma empresa de...

Construtora de Araraquara é condenada por descumprimento de cota para pessoas com deficiência

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve a condenação de uma construtora pelo descumprimento da lei de cotas para contratação de pessoas com deficiência...

Denúncias de trabalho infantil crescem 30% no interior de São Paulo

No próximo dia 12 de junho, quinta-feira, será celebrado o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (instituído pela Lei n. 11.542/07),...

MPT reúne sindicatos das regiões de Araraquara e Ribeirão Preto para fomentar soluções de conflitos trabalhistas por meio da mediação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará no próximo dia 13 de junho, às 9h, uma audiência coletiva com sindicatos profissionais e patronais das...

Justiça confirma condenação da Prefeitura de Rincão que obriga conclusão da reforma da UBS Pronto-Socorro

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve a condenação do Município de Rincão (SP) às obrigações de concluir a reforma da...

Mantida a condenação do Grupo EBM por falta de segurança em canteiro de obras em Araraquara

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) confirmou sentença de primeira instância e manteve a condenação do Grupo EBM, composto pelas empresas...

MPT registra queda das denúncias de trabalho escravo, mas alerta para a continuidade da prática no interior de São Paulo

Amanhã, 28 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída no Brasil para homenagear os auditores fiscais do...

Concessionária de carros e supermercado de Araraquara são condenados por trabalho infantil

Uma concessionária de veículos e um supermercado de Araraquara, foram condenados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por exploração de mão de obra de...

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