Nessa semana, foi encerrado, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, o ciclo de audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 (Projeto de Lei nº 255/2021). A propositura, de autoria da Prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício do próximo ano em R$ 1.165.592.024,11.
A LOA é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, são previstos o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal. Os parlamentares poderão analisar e apresentar alterações, ou seja, emendas, desde que estas estejam em consonância com o que está previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A primeira apresentação foi da secretária municipal de Cultura, Teresa Telarolli. A pasta prevê um custo total de R$ 9.443.355,00, sendo R$ 573.328,00 voltados para conservação, reforma, recuperação, restauro e manutenção dos equipamentos de patrimônio histórico e R$ 2.027.831,00 para a política de gestão do patrimônio histórico.
Teresa falou também sobre os números da Fundação de Arte e Cultura (Fundart), com orçamento de R$ 2.695.00,00. A secretária lembrou que, a partir de 2022, a fundação contará com servidores, devendo ser realizado concurso para esse fim. Nesse sentido, o valor destinado para isso soma R$ 480 mil.
Os dados da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos foram trazidos por Ernesto Velosa, representando o secretário Sérgio Pelícolla. O montante destinado à pasta é de R$ 123.240.783,18, envolvendo o programa Ilumina Araraquara, drenagem urbana, expansão, melhorias e manutenção em edifícios públicos, gestão das obras públicas, produção de artefatos de concreto, fiscalização de serviços públicos, gestão de serviços urbanos, limpeza urbana, manutenção de áreas verdes em próprios municipais, serviços funerários, serviços topográficos e construção, manutenção, ampliação e conservação do sistema viário.
O Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) prevê, para 2022, uma receita de R$ 175 milhões, sendo R$ 137.755.000,00 provenientes dos serviços de água e esgoto. Os investimentos totalizam R$ 7.528.000,00, com destaque para aquisição de medidores – hidrômetros (R$ 3,5 milhões), construção e recuperação de reservatórios (R$ 1.750.000,00) e setorização e substituição de redes (R$ 550 mil). A apresentação do orçamento de R$ 357.528.000,00 foi feita por Donizete Simioni e Denis Gonzales, respectivamente, superintendente e gerente financeiro da autarquia.
Encerrando a audiência, o diretor de Finanças da Câmara Municipal, Daniel Dinois, apresentou o orçamento do próximo ano da Casa de Leis. Serão R$ 21.887.064,00, sendo Processo Legislativo a maior despesa (R$ 18.033.876,00).
As discussões foram mediadas pelos vereadores Edson Hel (Cidadania) e Emanoel Sponton (Progressistas). Também participaram os vereadores Fabi Virgílio (PT) e Paulo Landim (PT).
