No último dia 12, o Comitê de Contingência do Coronavírus do Município informou a suspensão da gratuidade do transporte público para idosos acima de 65 anos, a partir da segunda-feira (13), como uma das medidas para conter a pandemia da Covid-19. Porém, pensando nas dificuldades que esses munícipes enfrentarão em decorrência disso, o vereador Lucas Grecco (PSL) encaminhou a Indicação nº 1531/2020 ao Executivo, solicitando o fim do corte.
“Apesar do argumento de que os idosos estão entre os mais vulneráveis ao coronavírus, essa medida será extremamente prejudicial. Isso porque, com a suspensão da gratuidade, os idosos que não têm veículos próprios e que são hipossuficientes não poderão se dirigir as UPAs, postos de saúde, farmácias e supermercados, ou seja, necessidades básicas de qualquer cidadão que estão sendo vedadas principalmente no cenário em que estamos vivendo. É importante frisar que a Constituição Federal no seu artigo 230 § 2º assegura o direito aos maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, nesse passo, a medida adotada pelo Executivo local configura-se uma afronta à nossa Carta Magna”, destacou o parlamentar.
Além disso, Grecco afirmou que “mesmo estando em estado de calamidade pública, o princípio da dignidade da pessoa humana deve ser observado”.
