Suze Timpani
Na manhã dessa quinta-feira (13), uma carroça foi flagrada por Elaine Silva, carregando entulhos na Av. Plínio de Carvalho – Vila Xavier. A foto foi postada em grupo de defesa de animais e a reportagem entrou em contato, para saber se ela teria feito algum tipo de denúncia.
Ela conta que passou pela rua, fotografou para fazer a denúncia à Zoonoses, mas quando voltou para pegar o endereço ele já não se encontrava no local. Após falar com a reportagem, ela voltou ao local e conseguiu nome e endereço do carroceiro e nos enviou para que pudéssemos seguir com a denúncia.
Ligamos, então, para o 153 da Guarda Municipal que durante toda a manhã esteve ocupado. Procuramos outro numero e conseguimos falar, onde nos foi informado que deveríamos fazer a denúncia para o setor de Meio Ambiente, mas que enviaria uma viatura até o endereço, para verificar o que estava acontecendo.
Falamos com um fiscal do Meio Ambiente, que nos orientou que devíamos falar com a GCM, pois é isso que rege a Lei. Na prática o que se percebe, é que não há um protocolo a seguir e o jogo de empurra-empurra, realmente, existe. São constantes as reclamações das protetoras nesse sentido, afirmando inclusive que a culpa não seria da GCM ou dos fiscais e sim da prefeitura que não orienta e instrui no modo de atuação. Vale ressaltar ainda que esses carroceiros deveriam ser autuados, segundo a lei, mas não são.
O que diz a Lei
De autoria do ex-vereador Willian Affonso, um projeto que a Câmara de Araraquara aprovou por unanimidade, onde se proibiu a utilização de animais como tração, passou a vigorar em 10 de maio de 2017. No primeiro momento foi considerado inconstitucional pelo Ministério Público, depois, aprovado definitivamente em 29 de agosto 2018, onde a prática é considerada como crime.
O autor da lei, que falou com o Jornal O Imparcial, acredita que não apenas ele, como todas as entidades que defendem animais estão indignadas com o não cumprimento da lei. “Fizemos a lei, passou em duas votações, com o plenário da Câmara cheio e hoje o que se vê é prefeito e promotor não dando a mínima atenção ao cumprimento e quem sofre são os animais. Usar cavalo como tração é medieval. No corpo da lei colocamos que os carroceiros passariam por uma reciclagem ou montariam uma associação como a Cooperativa Acácia para chegar em outras opções de trabalho. Inclusive filhos desses carroceiros, não querem herdar nem a profissão e nem o cavalo”, diz Affonso
William diz, ainda, que o prefeito não está cumprindo sua palavra dada a ele, através do secretário da época Donizete Simioni, que afirmou que chamaria os carroceiros para montar uma cooperativa.
O ex-vereador ressaltou que já recebeu dezenas de ligações de protetores de muitas cidades que pretendem implantar a lei em seus municípios. Salientou também que no próximo mês vai provocar o Ministério Público através de uma ação para que as medidas sejam cumpridas pela prefeitura.
O que diz o Ministério Público
A reportagem entrou em contato com Dr. Raul de Mello Franco Junior que afirmou: “A minha atuação é na área de Defesa do Patrimônio Público e Social. Sempre entendi que a lei das carroças, como aprovada, protegia pouco os animais e desprotegia totalmente os carroceiros. Todavia, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou que a lei é constitucional. Doravante, a inserção dos carroceiros no mercado de trabalho (o que supõe capacitação), é medida a ser implementada no espaço político-administrativo e não judicial”.
O que diz a Prefeitura
A Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública informa que qualquer cidadão que se deparar com um veículo de tração animal deve acionar a Guarda Municipal através do 153 ou dos telefones 0800-770-0155 / (16)3335-2370 / 3331-1990 / 3339-6421. A Guarda vai até o local, aciona o Centro de Zoonoses para realizar a retirada do animal e autua o carroceiro. Sobre a capacitação dos profissionais da área, a Coordenadoria de Trabalho e Economia Criativa e Solidária tem uma proposta de projeto que será levada a debate entre os Conselhos e atores envolvidos.
