Incentivar o desenvolvimento tecnológico e a inovação, criando ambientes propícios à pesquisa científica, à capacitação tecnológica e ao alcance da autonomia do sistema produtivo. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 103/2023, de autoria da Prefeitura, que institui o Sistema de Inovação do Município de Araraquara.
Uma Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal na quarta-feira (10), em resposta a requerimento do vereador Emanoel Sponton (Progressistas), recebeu representantes da Prefeitura e especialistas no tema para apresentação de detalhes do Projeto de Lei e resolução de dúvidas.
O sistema inclui os objetivos e diretrizes da Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Araraquara; a criação de fundo municipal para fomentar a inovação tecnológica no município; e a previsão de que o Município incentivará a participação de empresas no processo de inovação tecnológica.
O projeto estipula que o conselho municipal relacionado ao tema será formado por representantes da Prefeitura, de instituições de ensino superior, de escolas de ensino técnico, de associações de empresas de serviços de tecnologia da informação, do Sistema S, do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Esse projeto visa a criar um ambiente favorável para Araraquara se caracterizar como um polo de excelência na produção de tecnologia e informação. Essa condição habilitaria o Município a captar, além de conhecimento, investimentos de setores do governo, instituições e empresas de desenvolvimento tecnológico”, disse o vice-prefeito e secretário do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Damiano Neto (Progressistas).
Damiano ainda lembrou que, em parceria com a Unesp, o Município já possui a Incubadora de Empresas, que abriga atualmente 18 empresas (13 residentes e cinco itinerantes). Outro programa de incentivo selecionou dez startups com projetos inovadores em edital de chamamento público.
Conhecimento
Sérgio Fonseca, professor do Departamento de Administração Pública da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp Araraquara, qualificou o projeto de lei como um “olhar visionário”. Fonseca ainda destacou de que forma, na prática, a propositura permite que o município se desenvolva na área da inovação.
“O projeto cria base normativa que o município não tem ainda, a não ser uma preliminar, o Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador. Ele cria as condições favoráveis para o estreitamento de relações entre o poder público municipal e instituições de ensino, que são as instituições que, por natureza, criam e desenvolvem projetos de pesquisa científica e tecnológica. São as bases de conhecimento para a criação de novas tecnologias e geração de inovações”, explicou o professor.
Segundo Fonseca, outro exemplo da importância da aprovação do projeto de lei é que Araraquara poderia se candidatar a captar recursos do Governo do Estado, via Secretaria de Estado de Desenvolvimento, para projetos destinados à criação de parques tecnológicos.
O vereador que solicitou a audiência também elogiou a proposta do Executivo, que ainda será discutida e votada na Câmara. “A Audiência Pública foi chamada para que as pessoas que nos assistiram entendam um pouco mais sobre a importância desse projeto, que visa a implantar um sistema de inovações com o intuito de transformar Araraquara em um polo tecnológico. Um projeto de grande importância, que cria um fundo para receber recursos e fazer os projetos saírem do papel, assim como a criação de um conselho municipal”, destacou Sponton.
Ainda estiveram na Audiência Pública o presidente da Câmara Municipal, Paulo Landim (PT); o coordenador municipal de Indústria, Comércio, Tecnologia e Turismo, Alexandre Kopanakis; o gerente municipal de Assuntos Legislativos, Daniel Mattosinho; e o gestor da Incubadora de Empresas de Araraquara, Ricardo Bonotto.
O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara de Araraquara e continua disponível para visualização pelo Facebook e pelo YouTube.
