Na Sessão Ordinária desta terça-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara discutiram seis projetos, aprovaram cinco e adiaram a discussão de um deles.
A Prefeitura foi autorizada a conceder ajuda financeira a três entidades sociais inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcriar). O valor liberado é de R$ 325.314,00. Já o valor de R$ 300 mil é para abertura de chamamento público para constituição de parceria para gestão da Casa Abrigo LGBTQIA+.
A vereadora Fabi Virgílio (PT) e os vereadores Aluisio Boi (MDB) e Marcos Garrido (Patriota) são autores do projeto aprovado que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal em Defesa da Cannabis Medicinal – Antônio Luiz Marchioni – Padre Ticão”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de abril. A proposta é que o evento estimule a realização de reuniões, palestras, seminários, feiras e demais atividades, com o objetivo da promoção, visibilidade, educação e defesa da cannabis para fins medicinais.
Também foi aprovado o projeto que modifica aspectos do Programa de Locação Social, prevendo que proprietários de imóveis e titulares de direito real, com faculdade de moradia, não serão atendidos pelo programa. Essa proibição, todavia, poderá ter exceções, mediante deliberação do Comitê Municipal “Locação Social”, em casos específicos.
Eventualmente, a Justiça determina que a Prefeitura dê acolhimento para pessoas idosas e com deficiência. Para cumprir esta determinação, os vereadores autorizaram a liberação de R$ 765 mil.
O distrito de Bueno de Andrada receberá melhorias na iluminação pública na praça, campo de futebol, quadra poliesportiva e nas áreas adjacentes, com tecnologia LED. O valor a ser aprovado para isso é de R$ 1 milhão e resulta de superávit financeiro obtido no exercício anterior com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
A Tribuna Popular desta sessão teve duas participações. Darcy Aparecida Dantas, representando a Academia de Letras de Araraquara, falou sobre o Dia Municipal da Literatura. E Walkiria Maria do Amaral, inscrita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcriar), falou sobre o início do processo de eleição do Conselho Tutelar.
Incluído para discussão nesta sessão, o projeto que regulamenta na Câmara alguns aspectos da nova lei de licitação, teve sua discussão adiada por um pedido de vistas.
