A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em parceria com a Secretaria Municipal de Comunicação, Defesa Civil (vinculada à Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública) e o Daae, realizou entre os dias 8 e 14 de maio, a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas.
A programação contou com distribuição de materiais informativos, ações em mídia digital, exibição de documentários e com a participação no evento “Biologando”, promovido pela Universidade de Araraquara (UNIARA). A campanha também teve a divulgação de materiais educativos pelas redes sociais da Prefeitura Municipal, do Daae, além da TV e rádio UNIARA.
A Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas foi instituída pela lei municipal nº 7.034, de 1º de julho de 2.009, de autoria do ex-vereador Elias Chediek e visa alertar sobre os impactos das queimadas para o meio ambiente, para a segurança e, especialmente, para a saúde da população.
O secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Carlos Porsani, acredita que a semana cumpriu com seu objetivo de sensibilizar a população sobre os impactos das queimadas urbanas. “Alertar a população para a importância da prevenção e combate às queimadas urbanas é essencial para a preservação do meio ambiente e da boa qualidade de vida da população”.
O gerente de Planejamento, Sustentabilidade e Educação Ambiental, Valter Luiz Iost Teodoro, destacou a participação de alunos da rede municipal de ensino e da cooperativa Sol Nascente, nas atividades realizadas no Centro Municipal de Educação Ambiental do Parque Natural Municipal do Basalto (CMEA-Basalto). “Entre as ações realizadas estão a conscientização e sensibilização de 51 alunos dos primeiros anos A, B e C da EMEF Henrique Scabello, de 19 alunos do 8º ano da EMEF Rafael de Medina e de 29 funcionários da Cooperativa Sol Nascente. Exibimos documentários dos problemas ambientais ocasionados pelas queimadas urbanas, bem como explicamos o que as pessoas podem fazer para evitá-las e denunciar os infratores”.
Valter reforça que no evento da UNIARA foram distribuídos cartazes e folders, além da exposição do material utilizado para o Combate às Queimadas utilizados pelos funcionários da Defesa Civil do Município de Araraquara e pelos funcionários da Estação Experimental (Horto Florestal) de Araraquara. “Sensibilizamos cerca de 33 pessoas e os Técnicos da Fundação Florestal demonstram os equipamentos de proteção individual obrigatórios utilizados para o combate a incêndios no Horto Florestal”. Segundo ele, a campanha continua com ações de sensibilização da população durante todo o período de estiagem no município.
O gerente responsável pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, Luiz Dell’acqua, salientou a importância da colaboração da população mantendo seus terrenos limpos e denunciando as queimadas urbanas. “A questão da denúncia é muito importante, você vendo alguém fazendo essa ação de causar um incêndio, sendo possível, faça o registro e encaminhe para Defesa Civil para que seja feita a identificação dessa pessoa”.
Luiz lembra que a prática da queimada é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, tem descrito no artigo 54, que caracteriza a queimada urbana, como crime de poluição, que coloca em risco a saúde da população, a segurança de animais, e a destruição da flora. “No município temos também têm a Lei Complementar nº 816/2011 que proíbe a queimada na zona urbana do município e sujeita à multa ambiental o responsável pelo imóvel, ou seja, o proprietário, titular ou possuidor.
Após a constatação da queimada, as multas variam de dez a 5.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs). É importante que o denunciante informe o local do sinistro e um endereço de referência para que seja gerada a multa ambiental ao proprietário, responsável pelo imóvel”.
Em caso de queimadas, qualquer morador de Araraquara pode fazer denúncias pelos seguintes contatos:
Canais de denúncia:
– Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade: 3339-5000 e 3335-7040
– Polícia Militar Ambiental: 3331-3797
– Guarda Municipal: 153
– Cetesb: 3332-2211
Para conter o fogo, acione imediatamente:
– Corpo de Bombeiros: 193
Em casos de dúvidas:
– Defesa Civil: 199
