O vereador Delegado Elton Negrini (PRTB) protocola nesta segunda-feira(4),
proposta para formação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os gastos
do governo municipal durante a pandemia causada pelo coronavírus Covid-19.
A proposta visa evitar despesas desnecessárias ou aquisição de materiais,
equipamentos e contratação de serviços com custos acima do normal, uma vez que
compras sem licitação foram autorizadas pela Lei 13.979/2020, sancionada no início de
fevereiro e complementada pela medida provisória 926/2020, o que exigem uma maior
fiscalização por parte do Legislativo.
O grupo legislativo fará vistoria às instalações destinadas para atendimento ao
público, fiscalização de compras e análise jurídica para rastreamento das compras e
gastos do governo municipal durante a pandemia que assola o País.
Um relatório de tudo que for rastreado será submetido para análise da Diretoria
Legislativa da Câmara Municipal de Araraquara, para eventuais intervenções
administrativas e jurídicas, sendo o caso, a serem encaminhadas ao Ministério Público
Federal.
Respiradores superfaturados
Rodrigo Ribeiro (PRTB), em 30 de abril de 2020, denunciou irregularidade
praticada pelo governo municipal de Araraquara, que comprou 25 ventiladores
pulmonares eletrônicos de reanimação (respiradores), superfaturados por R$
4.198.750,00 sendo que a compra foi efetivada com o pagamento inicial de R$
1.054.056,50.
No mesmo dia, o jornalista Augusto Nunes, denunciou para todo o Brasil que a
prefeitura de Araraquara soma R$ 11 milhões em gastos para medidas contra a
pandemia coronavírus.
Segundo apurado, a firma contratada pelo governo municipal de Araraquara para
fornecer respiradores superfaturados, vende de tudo um pouco conforme a necessidade
do cliente, comercializa produtos chineses no atacado e varejo para abastecer centros de
compras populares, como a tradicional 25 de Março na Capital, que revende miudezas
em geral para costura, bijuterias, artesanato, cosméticos e perfumaria, brinquedos e
papelaria.
Cancelamento de compra
Após denúncias contundentes, a prefeitura de Araraquara cancelou essa compra
e se comprometeu resgatar apenas 25% do valor inicial pago por respiradores
superfaturados, em prejuízo aos cofres públicos municipais, com responsabilidade civil
dos agentes públicos municipais, executivo e administrativo.
Fachada da firma R.Y. Top Brasil Ltda, que negocia devolver apenas 25% do valor pago pelos superfaturados