O prefeito Edinho ressaltou que a saída da crise política e econômica enfrentada pelo Brasil passa pelo campo democrático. Edinho participou do seminário “Reforma do Estado, Federalismo e Democracia”, no Centro Internacional de Convenção, durante a manhã e a tarde dessa sexta-feira (23).
O evento foi realizado pela Faculdade de Ciências e Letras da Unesp Araraquara, pela Prefeitura e pela FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), com apoio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, da Uniara, da Carta Capital e da Câmara Municipal, e teve objetivo de debater o Pacto Federativo e a conjuntura atual do Brasil.
“É nítido que o Pacto Federativo da Constituição de 1988 ruiu. Um exemplo é o teto de gastos da União, aprovado por emenda constitucional. O Município não pode limitar os gastos e prejudicar a distribuição de remédios, a merenda escolar. O Município será obrigado a extrapolar seu orçamento e resolver a situação dos munícipes. É no Município que o cidadão mora e a vida acontece. Medidas, muitas vezes, são tomadas ignorando a realidade da população”, disse Edinho durante a mesa de abertura do evento.
O prefeito ainda destacou que é necessária a criação de uma agenda que integre toda a sociedade às decisões e que aproxime o Estado da sociedade civil. “A sociedade cansou de ‘ficar na arquibancada’ e agora quer ‘participar do jogo’. A saída para toda essa crise de representatividade é pela via democrática, com participação popular. Nunca pelo autoritarismo, pelo ‘salvador da Pátria”, disse.
Ainda estiveram na mesa de abertura o diretor da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp Araraquara, Claudio César de Paiva; o senador Roberto Requião (MDB-PR); o professor Angelo Del Vecchio, da Unesp e da Unicamp; o presidente da Câmara, Jeferson Yashuda (PSDB); e os deputados estaduais Márcia Lia (PT) e Roberto Massafera (PSDB).
À tarde, Edinho participou de outra mesa de debates. Desta vez, com o diretor da FCL da Unesp, Claudio Paiva, o professor Vicente Trevas e o presidente da Associação Paulista dos Municípios, Carlos Alberto Cruz Filho. O prefeito apresentou detalhes do orçamento público e de como as emendas parlamentares e os repasses governamentais têm importância na gestão municipal.
No encerramento do evento, Edinho leu a “Carta de Araraquara”, uma síntese de todos os debates ao longo do dia. Entre os principais pontos, estão a organização de um movimento para pedir a revogação da emenda constitucional do teto de gastos, agregando parlamentares e associações de municípios, e a reconstrução do Pacto Federativo.
O diretor da FCL da Unesp fechou o seminário destacando que a universidade quer se aproximar cada vez mais da população. “Já tínhamos procurado o poder público outras vezes, mas não tivemos resposta. O prefeito Edinho nos atendeu. A universidade quer participar de maneira efetiva no desenvolvimento da cidade. Para isso, precisamos de abertura do Executivo e do Legislativo”, afirmou Claudio Paiva.