Esta quarta-feira, 12 de junho, é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, que foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. Em Araraquara, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, realizará uma campanha com publicação de conteúdos nas redes sociais e a entrega de panfletos sobre o tema para as pessoas em alguns pontos do Centro.
O material será entregue pelo grupo Anjos do Trânsito, que é composto por artistas que fazem abordagens divertidas com técnicas de teatro, circo e música. A ação será realizada a partir das 10h na Rua São Bento, esquina com a Avenida Espanha. Posteriormente, seguirão a Rua São Bento até a Prefeitura, onde ficarão na esquina da Avenida Duque de Caxias.
No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Barbosa, valorizou o propósito de se combater o trabalho infantil. “O trabalho infantil é uma violação de direitos que assola todo o mundo. Nós temos que dialogar com a sociedade que lugar de criança e adolescente é na escola, é no lazer, é com a família, e que o trabalho é permitido acima de 14 anos desde que seja de acordo com aquilo que está legislado para o trabalho, que seja um trabalho protegido. O mais importante para sinalizarmos nessa ação é que criança não deve trabalhar. Criança e adolescente devem ter seus direitos, sua infância, sua adolescência, que possam estar em espaços onde sejam garantidos os direitos de brincar, de estudar, de sonhar e ter de vivências que são próprias à fase da vida que estão vivendo, vivências essas que contribuem para o desenvolvimento e para uma vida de qualidade, com trabalho digno e educação formal”, comentou.
Em Araraquara, um dos espaços que lidam diretamente com o tema é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Girassóis, uma unidade da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social que possui equipes de abordagem do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e da Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), responsáveis pelo acompanhamento de famílias em situação de risco de violação de direitos.
Alfeu Figueredo do Prado, gestor do Creas Girassóis, falou sobre a importância da data. “A educação e um ambiente protetor e estimulador são os maiores direitos da criança e estão expressos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Quando eles são violados por adultos exploradores, a criança fica exposta na rua a uma série de situações degradantes e abusivas. A conscientização é muito importante, pois algumas famílias não entendem que expor a criança a isto é prejudicial e um crime. Neste sentido, o Creas e a rede pública de Araraquara estão unidos, orientando os pais das crianças que se encontram nesta situação para evitar que sofram penalidades legais e prejudiquem seus filhos”, explicou.
O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.
Canais de denúncia
Para denunciar casos de abuso e trabalho infantil, não é preciso se identificar. Os canais de denúncia são o Direitos Humanos pelo Disque 100; Conselho Tutelar I pelo número (16) 3305-5600; e o Conselho Tutelar II pelo número (16) 3322-0109.