A Câmara Municipal de Araraquara deve realizar a defesa oral do prefeito Edinho Silva (PT), ou seu representante, sobre o parecer desfavorável das contas da Prefeitura Municipal dos exercícios de 2017 e 2018, nesta segunda-feira (5), a partir das 15h. Apesar de ser fechada ao público, a reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da NET e também pelas redes sociais do Legislativo.
Defesa
A defesa do prefeito Edinho apresentou aos vereadores diferentes argumentos na sustentação escrita, visando a aprovação das contas da Prefeitura, mesmo com os pareceres desfavoráveis do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) sobre os anos de 2017 e 2018.
“Nenhuma irregularidade ou desvio de dinheiro público foi apontado pelo Tribunal de Contas. O endividamento apontado vem de outras gestões e reflete a ‘falência’ do pacto federativo, que sobrecarrega o orçamento dos municípios. As prefeituras são responsáveis por inúmeras políticas públicas e não contam com os devidos repasses dos entes federados. Apesar das dificuldades financeiras, fizemos um esforço para pagamento dos precatórios, o que foi reconhecido pelo relator do processo no TCESP, o conselheiro Antônio Roque Citadini. Confio muito na capacidade da Câmara Municipal de avaliar essa questão sem transformá-la em um fato político e em acirramento eleitoral. Não posso ter contas rejeitadas por investir em saúde, educação, obras, esporte, cultura e criar programas de combate à vulnerabilidade social. Não posso deixar de oferecer ajuda às famílias que estão passando necessidade, sem ter o que dar de alimento para seus filhos. Espero que tudo isso seja levado em conta no momento de análise dessas contas”, disse o prefeito à reportagem.
Como o rito não está previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal, a defesa oral foi definida em comum acordo com o prefeito Edinho e sua equipe. Mesmo assim, ainda devem ser utilizados termos de alterações que já foram propostas prevendo votações futuras.
