A deputada estadual Márcia Lia (PT) solicitou à Artesp (Agência de Regulação e Fiscalização dos Serviços Delegados de Transportes) informações sobre o contrato de concessão da rodovia SP-255 (Rodovia dos Calçados), que permitiu à Via Paulista aplicar neste ano dois reajustes no valor do pedágio nas praças de Boa Esperança do Sul, Jaú e Coronel Macedo e definiu obras de melhorias – como a duplicação – e prazos a serem cumpridos pela concessionária Via Paulista.
Os requerimentos são os de no. 790 e 796/2019 e devem ser respondidos até o início de janeiro de 2020.
Vale ressaltar que em janeiro de 2019, a Arteris -Via Paulista informou, em release distribuído e noticiado pela imprensa regional, que “a duplicação da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255), entre os quilômetros 83 mais 200 metros e 147 mais 300 metros, no trecho de Araraquara a Jaú (47 quilômetros de Bauru), deverá começar no segundo trimestre deste ano (2019). Ou seja, estavam previstas para começar a partir de abril, o que não aconteceu”.
Sobre os reajustes, a deputada solicita “cópia de inteiro teor dos estudos econômicos e financeiros que demonstraram e validaram os reajustes de tarifas de pedágio, nas praças de Boa Esperança do Sul, Jaú e Coronel Macedo, ocorridos em 26 de maio e recentemente em 23 de novembro do corrente ano”.
Essas três praças começaram a cobrar dos usuários da rodovia em 25 de janeiro de 2019. Quatro meses depois, em maio, o valor foi reajustado em 5,69% para recompor uma perda pela suspensão de cobrança, em maio de 2018, a caminhões com eixos suspensos e agora, em 23 de novembro, novo reajuste de 19,83%. As motocicletas também pagam pedágio.
“Queremos entender a composição desses valores. O primeiro teve uma justificativa de compensação econômico-financeira de uma perda de receita anterior ao início de cobrança nessas praças. O segundo, agora, para reajustar a tarifa de acordo com IPCA entre março de 2016 e setembro de 2019. Então ficam as perguntas: Quando a tarifa foi composta já não estava atualizada pelo IPCA? Quando, então, será aplicado novo reajuste aos usuários das rodovias?”, questiona a deputada.
A Via Paulista administra as rodovias SP-255 e 281, entre as cidades de Araraquara e Riversul, e as SP-334, 330 e 318, nas regiões de Ribeirão Preto, Franca e São Carlos, que interligam 35 municípios. Em julho de 2018, a concessionária incorporou as rodovias operadas pela Autovias pelo término da concessão, ambas da Arteris. Além da Via Paulista, a Centrovias e a Intervias compõem o grupo.
“Parece evidente que toda a conta está sendo jogada na tarifa dos usuários pelos sucessivos reajustes. Os pedágios são máquinas de fazer dinheiro, é um negócio com 100% de liquidez e que não admite qualquer redução de receita que não seja compensada nas tarifas e isso onera o bolso do usuário e a vida das empresas”, afirma Márcia Lia.
A deputada lembra ainda que a cidade de Jaú tem um dos principais hospitais de tratamento contra o câncer e que dois trechos – entre Araraquara e Jaú e entre Barra Bonita e Jaú – são muito utilizados por pessoas que passam por tratamento no Hospital Amaral Carvalho.
“Há um impacto forte no orçamento das pessoas que não pode ser desconsiderado. O governo precisa ser sensível ao impacto regional que as tarifas de pedágio provocam e nosso mandato vai pedir explicações e questionar esses sucessivos reajustes”, ressalta Márcia Lia.