Tiago Romano
A liberdade de expressão, sobretudo sobre questões políticas é a baliza vital de qualquer Estado Democrático de Direito. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais, nesse compasso é comum nas democracias existirem várias vozes exprimindo ideias e opiniões diferentes ou até
contrárias ao governo.
Segundo os teóricos gregos da democracia, um debate livre e aberto resulta
geralmente que seja considerada a melhor opção posta em debate e tem mais probabilidade
de evitar erros graves. A democracia depende de uma população consciente de seus
direitos, logo o acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível
na vida pública da sua sociedade e criticar o governo ou políticas alternativas respeitando o
ideal, a opinião e principalmente a honra e a intimidade alheia.
O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela Constituição
justamente para impedir que os Poderes Legislativo e Executivo imponham à censura.
Em verdade os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a
democracia depende de acesso mais amplo possível às ideias, dados e opiniões não sujeitos
a censura, para um povo livre governar a si mesmo, seguindo a premissa francesa da
liberdade, igualdade e fraternidade, deve ser livre para se exprimir: aberta, pública,
repetidamente, de forma verbal ou escrita.
Em verdade maior as manifestações e os protestos em geral servem para
testar qualquer democracia, assim o direito a reunião pacífica, bem como a qualquer ato de
manifestação de opinião é essencial e desempenha um papel fundamental na facilitação do
uso da liberdade de expressão. Uma sociedade civil democrática permite o debate vigoroso
entre os que estão em profundo desacordo.
Em síntese a liberdade de expressão é um direito fundamental, e um eterno
desafio para equiparar o paralelo traçado: defender a liberdade de expressão e de reunião e
ao mesmo tempo impedir o discurso que incita à violência, à intimidação ou a subversão.