Por meio do Edital de Concorrência nº 8/2018 foi contratada a empresa vencedora, Teto Construtora S.A., para a realização das obras do Centro de Estabilização do Melhado.
No entanto, diversas denúncias sobre o andamento das obras foram recebidas pelos vereadores José Carlos Porsani e Jéferson Yashuda (ambos do PSDB), que desde o início das obras estão acompanhando, cumprindo o papel de fiscalização.
“Em meio a estas denúncias pode-se citar sonegação de direitos trabalhistas por meio de contratos irregulares, pavimentação irregular em desconformidade para escoamento de água e materiais utilizados abaixo da qualidade esperada”, detalham os parlamentares.
Segundo os vereadores, uma denúncia recebida informa que a ventilação de esgoto existe no projeto original, mas na execução da obra esta não foi realizada, sendo este um item de suma importância em uma unidade hospitalar, para que o gás em sua rede seja dissipado de maneira vertical. “A falta deste respiro pode causar desconforto para todos os usuários”, enfatizam.
Outra irregularidade diz respeito às pias e aos vasos sanitários antigos que foram descartados, seguindo recomendações sanitárias, mas que estão sendo reaproveitados e, de acordo com o “Memorial Descritivo da Obra”, deveriam ser completamente substituídos por novos.
De acordo com informações recebidas pelos parlamentares, a empresa contratada teria terceirizado o serviço de acabamento para a Construtora Pascon Eireli, que estaria reutilizando os materiais sanitários citados.
Nesse sentido, Porsani e Yashuda solicitam diversas informações no Requerimento nº 520/2020, direcionado à administração municipal, às secretarias municipais da Saúde, de Obras e Serviços Públicos, e de Planejamento e Participação Popular, à Coordenadoria da Participação Popular, aos conselhos do Orçamento Participativo (COP) e Municipal de Saúde (CMS), e às comissões de Licitação, Fiscalização de Obras e Projetos.
Em primeiro lugar, pedem cópias de todo o processo referente ao Edital de Concorrência nº 8/2018; de aditivo, caso tenha ocorrido; do Memorial Descritivo original, com possíveis mudanças ocorridas; e dos contratos individuais de todos os trabalhadores registrados e já dispensados, além de todos os recolhimentos efetuados e de rescisões, sobre a denúncia de sonegação de direitos.
Também querem laudo técnico, memorando e todas as medições aferidas de toda a obra; notas de compra de todo o material sanitário empenhado na execução da obra; medição dos desníveis necessários para caída e escoamento das águas até os ralos; sobre a ventilação de esgoto, o que diz o Memorial e o que foi executado, com a inclusão de laudos e notas dos materiais empenhados; notas de medições e empenhos pagos e o que falta ser pago; além de todos os laudos e relatórios referentes à obra realizados pela empresa, pelas secretarias municipais da Saúde, de Obras e Serviços Públicos e de Planejamento e Participação Popular, pela Coordenadoria da Participação Popular, pelo COP, pelo CMS e pelas comissões de Licitação, Fiscalização de Obras e Projetos.
Questionam, ainda, se realmente os vasos sanitários estão sendo reaproveitados.
“O secretário de Obras no início do mandato foi nos avisando que, pelo preço definido pela empresa vencedora, dificilmente as obras seriam entregues. E hoje está comprovado que essas obras não terminarão com todas essas exigências. Estamos aguardando a entrega desses documentos o mais rápido possível para tomarmos as decisões futuras”, finalizam.