Atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por decisão monocrática, manteve a sentença de primeira instância...
De acordo com registros do Mapeamento Nacional dos Conflitos pela Terra e Moradia, da Campanha Despejo Zero, são 63.781 famílias no estado de São Paulo...
Em fevereiro de 2022, o vereador Marcos Garrido (Patriota) enviou o Requerimento nº 209/2022 à Prefeitura, solicitando informações sobre o Programa "Minha Morada", que compõe o...
Em 2020, foi aprovada a Lei nº 9.978, de iniciativa da Prefeitura, que desafetou diversos imóveis públicos do município para execução do programa “Minha Morada”, com...
Campanha de final de ano visa regularização das dívidas de mutuários que perderam emprego e renda em função da Covid 19 e ficaram inadimplentes a partir de janeiro de 2020; outro grupo de inadimplentes também pode aderir a acordo
Serão 190 unidades habitacionais no Empreendimento Palmares C e outras 67 moradias para o Conjunto Nova Europa E. Nessas duas intervenções estão previstos R$...