Da redação
Muito se fala atualmente sobre interpelar outrem judicialmente, principalmente políticos e pessoas que sentem caluniados pela imprensa ou postagem em rede social. Para esclarecer o assunto e tirar dúvidas, a reportagem convidou o vice-presidente da OAB-Araraquara, Dr. Thiago Romano.
De acordo com Romano, um dos princípios da Constituição é que o cidadão tenha o seu direito de expressão, de opinar, de criticar seu governante, e diante desse contexto a imprensa vem com um papel muito importante, onde muitas vezes é nesse dito quarto poder que a população recorre para se sentir ouvida, e nesse estado de direito estão as liberdades individuais e, é nela que está o direito ao acesso à informação.
Sempre que se quer cercear determinados ramos se tenta exercer arbitrariamente de alguma forma para tentar silenciar, principalmente na esfera pública, políticos que muitas vezes são investigados, ou têm pendências averiguadas, tentam calar a imprensa porque têm interesses pessoais. Cabe à imprensa levar sim, os assuntos de interesse geral à população.
Hoje, a imprensa se sente de certa forma amarrada, onde os direitos que lhe cabem na constituição são rasgados diariamente. É como se vivêssemos um AI-5, não mais institucional, e sim popular. E diante disso, outro problema que surge é o acúmulo de processos no judiciário, deixando o poder ainda mais lento.
O advogado acredita ainda que as conciliações seriam a melhor forma para desafogar o judiciário. Em Araraquara temos o NECRIM (Núcleo Especial Criminal), comandado pelo Dr. Edvaldo Ravena Picasso, para infrações de menor potencial criminal, onde as partes são chamadas e o intermediador tenta solucionar o problema.
Thiago diz ainda que a Judicialização chegou à internet e vem com vários processos, de calúnia, injúria difamação, ameaça e danos morais, inclusive empresas entrando na justiça devido ao fato de pessoas denegrirem sua imagem em postagens. Ele cita uma frase do Dr. Ravena que diz “as pessoas pecam por não conversar”, pois muito do mal entendido que acontece em ambiente de internet é falta de interpretação ou achismo. Falta relacionamento pessoal.
Para o advogado, tudo isso causa custo, para ambos os lados, e também para a máquina pública já fadigada.
Vale ressaltar que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defende a liberdade de expressão nos meios de comunicação e diz que “sem a imprensa livre, a Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem”.