Walter Miranda
“Ai dos que decretam leis injustas, e dos escrivães que escrevem perversidades, para
privar da justiça os pobres, e para arrebatar o direito dos aflitos do meu povo,
despojando as viúvas, e roubando os órgãos!” (Isaías 10:1-2)
“Os teus príncipes são rebeldes, companheiros de ladrões; cada um deles ama o
suborno, e corre atrás de presentes. Não fazem justiça ao órfão, e não chega perante
eles a causa das viúvas” (Isaías 1:23)
As palavras de Deus são ricas em sabedoria. Ensina-nos como viver em sociedade sem
nos corromper. Os versículos acima são exemplos que nos convidam a observar os
comportamentos dos homens, principalmente dos governantes. Se a população se
conscientizasse de tais ensinamentos, escritos há milhares de anos, e os praticasse, não
seriamos vítimas de políticos desonestos como acontecesse em nosso país.
O programa “Fantástico” da TV Globo neste último domingo mostrou a realidade do
serviço público nas três esferas de governos, ou seja, os roubos nos cofres públicos
envolvendo políticos e empresas prestadoras de serviços, as denominadas terceirizadas.
Em vez de escolherem os trabalhadores levando em conta qualificações e o concurso
público, prevalecem as indicações políticas de prefeitos, secretários e vereadores, que são
os donos das vagas e escolhem normalmente cabos eleitorais, parentes e amigos.
No ano de 2017, milhões de militantes sindicais e trabalhadores foram às ruas para
manifestarem-se contrariamente à aprovação da Lei 13.429/2017 que regulamentou o
processo de terceirizações no Brasil, inclusive no serviço público. No entanto, para
completar o retrocesso nos direitos dos trabalhadores, o governo Temer enviou ao
Congresso o projeto de Reforma Trabalhista, que acabou aprovado e se transformou na lei
número 13.467/2017.
Tentamos convencer a população a lutar contra as terceirizações nos serviços públicos,
pois isso facilita a corrupção e as fraudes, como apontou o programa “Fantástico”. Para
obter apoio nos encaminhamentos de projetos de lei, os prefeitos, governadores e o
presidente da república negociam com os parlamentares as contratações dos seus
apoiadores políticos, sem concurso público, lotando-os em cargos políticos ou em
empresas privadas prestadores de serviços.
Nas contratações de empresas privadas através do sistema de terceirização, uma das
vítimas são os trabalhadores, geralmente pessoas humildes, economicamente vulneráveis.
No meu cotidiano profissional, tenho visto empresas prestadoras de serviços públicos com
receitas elevadas, despesas suspeitas, com evidência de que significam repasses a
políticos. Também percebi muitas empresas terceirizadas constituídas em nome de
“laranjas”, ou seja, pessoas usadas para assumir desvios de recursos públicos, mas que
repassam os valores roubados para os verdadeiros beneficiários.
Mesmo com a lei de terceirização, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho
responsabiliza as tomadoras do serviço, órgão ou empresa pública, pelo não cumprimento
das obrigações trabalhistas e previdenciárias. Quando isso acontece, a única maneira das
tomadoras de serviços ficarem livres da responsabilidade solidária quanto aos débitos
previdenciários é comprovar que fizeram as retenções na forma da Lei.
Com o esquema de contratações dos “apadrinhados” indicados pelos parlamentares,
geralmente ocorre uma espécie de conluio, em que o único objetivo é saquear os cofres
públicos. As fiscalizações desses crimes cabem, em regra, aos Ministérios Públicos e aos
Tribunais de Contas. No entanto, tais órgãos estão, a meu ver, propositadamente
enfraquecidos, sem condições de trabalho. O Tribunal de Contas não tem poder punitivo,
mas apenas de emitir pareceres para serem aprovados ou não pelos poderes legislativos.
Ai entra, mais uma vez, o poder econômico para “influenciar” os nobres parlamentares.
Não há dúvidas que o método mais justo de contratações é o concurso público, e não as
terceirizações fraudulentas. Os políticos desonestos, no entanto, são contra as
contratações por meio de concursos públicos. As conseqüências nefastas foram
mostradas pelo programa Fantástico da TV Globo no domingo passado, com a Polícia
Federal prendendo alguns envolvidos.
(*) WALTER MIRANDA, presidente da Delegacia Sindical em Araraquara (SP) do
Sindifisco Nacional – Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Diretor do
Sinsprev/SP – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado de São Paulo,
militante da CSP CONLUTAS-Central Sindical e Popular.