José Augusto Chrispim
A medida socioeducativa para o adolescente, de 17 anos, acusado de matar e esquartejar a jovem Yasmin da Silva Nery, de 16 anos, no último dia 9 de junho, já foi determinada pela Vara da Infância e Juventude de Araraquara, depois de aceitar a representação da Promotoria. Ao adolescente foi aplicada a privação de liberdade, com a internação de período máximo de 3 anos. Já a namorada dele, que teve a mesma indicação de tempo de internação, pode ter a medida questionada, pois só teria participado da ocultação do cadáver.
Os dois adolescentes foram ouvidos no Fórum de Araraquara, no último dia 10 de julho. Os pais da jovem e os delegados responsáveis pelo caso também seriam ouvidos.
O adolescente deve ficar internado na unidade da Fundação Casa de Iaras até o ano de 2022, quando completa 20 anos. Durante esse período ele deve passar por avaliações semestrais.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o ‘julgamento’ dos adolescentes que cometem crimes antes de completar 18 anos é diverso do processo penal e a “condenação” transcorre como uma medida socioeducativa.
Segundo o ECA, a privação de liberdade, denominada pelo citado Estatuto como Internação, pode ser de no máximo três anos e expira quando completados 21 anos. A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses. Quando atingido o limite estabelecido, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida. A liberação será compulsória aos 21de idade, porém será sempre precedida de autorização judicial.
Depois de sair da Instituição destinada ao seu internamento, por já ter cumprido a “pena máxima”, completar a idade limite ou ser liberado pelo juiz com base no laudo psiquiátrico, o menor infrator passa a ter a “ficha limpa”. Ele só poderá ser apreendido se cometer um novo crime.
Há situações especiais que mesmo atingido a idade limite (21anos) o indivíduo continua com sua liberdade privada quando, por exemplo, através de um laudo médico se concluir que ele não tenha condições de ser libertado por oferecer riscos à sociedade se colocado em liberdade.
Relembre o caso
O corpo da jovem Yasmin da Silva Nery, de 16 anos, foi localizado pela Polícia Civil de Araraquara, entre a tarde da segunda-feira, 10 de junho, e a terça-feira, 11, dividido em várias partes que foram ‘desovadas’ em diversos locais da cidade. Ela estava desaparecida desde a tarde do domingo (9), quando saiu de sua casa localizada no Jardim Roberto Selmi Dei, para ir ao Sesc.
O adolescente que iria se encontrar com Yasmin foi apreendido na segunda-feira (10) e confessou tê-la assassinado, apenas para saber como seria matar alguém. Com a ajuda da namorada dele, uma adolescente, de 17 anos, ele espalhou partes do corpo da vítima que foi esquartejada, por vários locais da cidade. O tronco da vítima foi encontrado dentro de um carrinho de lanches que estava no quintal da casa do acusado, localizada na Rua Carlos Francisco Martins, no Jardim das Hortênsias. Outras partes do corpo foram encontradas pela polícia em uma lagoa no mesmo bairro e, em uma mata, localizada no bairro Quitandinha.
A polícia chegou até o acusado através de mensagens de aplicativos que ele havia trocado com a vítima.
Os dois adolescentes estão apreendidos em unidades da Fundação Casa desde o dia posterior ao crime.
