Araraquara sediará neste domingo (14), às 10h, no Parque Infantil, no Centro, um ato público convocado por moradores e movimentos locais. A manifestação integra uma mobilização nacional que surgiu após a aprovação do chamado “PL da Dosimetria” na Câmara dos Deputados, projeto que altera regras de punição para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Organizações e cidadãos da cidade esperam reunir participantes para discutir o tema e manifestar posicionamentos sobre o cenário político atual.
A votação ocorreu em sessão marcada por tensão, denúncias de repressão à imprensa e retirada forçada de parlamentares, o que ampliou a insatisfação popular e levou à convocação de atos em várias cidades do Brasil.
O projeto aprovado modifica a forma de cálculo de penas para os condenados, fazendo com que o crime de golpe de Estado absorva outros delitos relacionados, resultando em punições menores. Também permite progressão de regime após apenas um sexto da pena e redução adicional para quem utilizou tornozeleira eletrônica, o que poderia antecipar a saída do ex-presidente Jair Bolsonaro da prisão.
Embora os defensores do texto neguem caráter de anistia, críticos afirmam que o resultado prático é o mesmo, beneficiando diretamente os envolvidos nos atos antidemocráticos.
Após ser aprovado na Câmara, o PL segue para o Senado, podendo passar por votação direta, sem comissões. O governo avalia veto parcial ou total, e o STF pode ser acionado para questionar a constitucionalidade da medida. Em meio ao debate, a população se mobiliza para pressionar o Congresso e demonstrar oposição ao que consideram um possível abrandamento das punições relacionadas ao ataque à democracia em 8 de janeiro.
Araraquara
Em Araraquara, o ato deste domingo pretende dar visibilidade ao debate e incentivar a participação da população na discussão sobre o tema. Organizações locais reforçam que a convocação é aberta ao público e que o encontro busca promover diálogo, informação e posicionamento da sociedade diante das recentes deliberações no Congresso Nacional.