Virou polêmica um decreto publicado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que pede estudos para avaliar a possibilidade de conceder à iniciativa privada as UBSs (Unidades Básicas de Saúde), a porta de entrada para o SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo alguns críticos, a medida abre espaço para a privatização da saúde pública no país.
“Não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República”, reagiu o presidente da CNS (Conselho Nacional de Saúde), Fernando Pigatto, que promete analisar o decreto para tomar “medidas cabíveis”. Mas, afinal, o que diz o decreto 10.530 e o que pode acontecer ao SUS?
O que é uma UBS?
Ao todo o Brasil tem 44 mil UBSs, consideradas a porta de entrada do SUS. O objetivo desses postos é atender até 80% dos problemas de saúde da população que utiliza o serviço público, evitando o encaminhamento para serviços mais caros, como emergências e hospitais.
“É o coração do SUS, é o diferencial na Estratégia Saúde da Família. Ela tem atendimento multiprofissional e acompanha a evolução dos pacientes por toda a atenção primária”, diz a presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), Gulnar Azevedo.
Privatizando UBS?
O decreto de apenas dois artigos prevê a elaboração de estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”.
Os estudos fariam parte do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), o projeto de concessões e privatizações do governo.
O Ministério da Economia afirmou em nota que a intenção é “encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”. Questionada, a pasta ainda não informou quantas UBSs estão inoperantes no Brasil.
Ministério da Saúde de fora
O Ministério da Saúde foi excluído das tratativas. Quem assina o decreto é o presidente da República e o ministro da Economia, Paulo Guedes. A Secretaria Especial de PPI, ligada a Guedes, é quem cuidaria dos projetos-piloto para a concessão.
“É uma proposta antiga defendida por Paulo Guedes, que agora entra forte na tentativa de privatizar”, diz Azevedo. “Se isso acontecer com as UBSs, podemos perder o controle sobre outras privatizações no SUS.”
SUS está ameaçado?
Para a especialista, o decreto, “embora tenha meia página”, pode ser apenas o primeiro passo para privatizações ainda mais profundas no sistema público de saúde.
“Cerca de 90% do atendimento da atenção primária é feita pelo setor público. Esse decreto abre as portas do SUS para a entrada do setor privado, para planos de saúde”, diz Azevedo, que lembrou o papel do SUS na contenção da pandemia do novo coronavírus.
“Agora é o momento de as pessoas entenderem a importância do SUS. Se a concessão das UBSs acontecer, podemos perder o controle”, diz.
Decreto é constitucional?
Segundo a especialista, “os interesses público e privado não são os mesmos” e, por isso, a Constituição define que a saúde no Brasil é pública, universal e que o setor privado deve contribuir apenas de forma “suplementar”.
“A Constituição diz que a saúde pública deve ser regulada pelo SUS, diferente dessa proposta”, diz Azevedo.
A definição da Constituição é muito clara: o sistema de saúde no Brasil é público, universal e com integralidade
Gulnar Azevedo, presidente da Abrasco
“A gente perde a integralidade também porque a Unimed faz de um jeito, a Amil, de outro. Não teremos mais a regulação do gestor público”, diz a especialista.
O que diz o governo?
Um dia depois de publicar decreto, a Secretaria-Geral da Presidência divulgou nota afirmando que “a medida não representa qualquer decisão prévia”.
“O objetivo primordial do decreto é tão somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS”, diz a nota.
O comunicado admite, no entanto, que tais estudos buscam dar “viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas”.