Durante a 120ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na terça-feira (20), a Câmara aprovou projeto que institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Também foram aprovados:
Substitutivo da Prefeitura que institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social.
Projeto do vereador Zé Luiz (Zé Macaco – PPS) que institui e inclui, no Calendário Oficial de eventos de Araraquara, o “Dia Municipal do Apicultor”, a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio.
Projeto de autoria do vereador Cabo Magal Verri (MDB) que altera a Lei Complementar nº 18 de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a indicar que a distância mínima para a instalação de depósito de materiais recicláveis ou sucatas próximo a escolas, creches, postos de saúde e similares será medida em metros lineares.
Projeto que institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Abertura de créditos
A Câmara autorizou a Prefeitura a abrir créditos adicionais suplementares que totalizam cerca de um milhão e cem mil reais
R$ 150.000,00 para a contratação de empresa especializada na promoção de cursos de capacitação profissional para os beneficiários do Programa de Incentivo à Inclusão Social e do Programa de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva.
943.634,80 para contratação de empresa especializada em prestação de serviço continuado de intermediação e agenciamento de transporte de passageiros, via aplicativo para smartphone.
Requerimentos
Requerimento nº 1200/2019, de autoria do vereador e Presidente Tenente Santana (MDB), pede providências sobre administração referente ao imóvel localizado na Rua Ismael de Araújo, n.º 666 (esquina com a Avenida Frederico Meller), no Bairro Jardim das Estações, que se encontra há muitos anos abandonado.
Requerimento nº 1215/2019, de iniciativa do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pede informações sobre 45 carrinhos recebidos pela Cooperativa Acácia de Catadores, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis de Araraquara, para a substituição dos bags em uso.
