Competência
O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo cumprimenta os Delegados da Polícia Federal da Superintendência do Paraná pela cautela e prudência na atuação após recebimento de alvará de soltura do ex-presidente Lula expedido em regime de plantão por magistrado cuja incompetência para análise do caso foi declarada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4a. Região.
A Polícia Federal é uma Polícia de Estado, não tem cor, nem partido e exerce seu papel constitucional com equilíbrio, moderação e responsabilidade.
Lula o pentelho
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu ontem (10) abrir os 10 pedidos preliminares de investigação que chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro.
As reclamações disciplinares foram protocoladas após as decisões conflitantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último fim de semana, sobre a concessão de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o CNJ, as oito reclamações que chegaram contra Favreto e duas contra Moro serão apensadas uma investigação mais ampla sobre o caso. O trabalho de apuração terá início imediato, segundo o conselho. Da análise dos processos, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que, por sua vez, pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória.
Caos no poder judiciário
Em discurso, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) avaliou a tentativa de soltura do ex-presidente Lula, ocorrida no domingo, como sinal do caos institucional brasileiro e da falta de credibilidade das autoridades da República. Ele atacou a politização das decisões do Judiciário, que considera inacreditável num regime democrático, e ressaltou que a desconfiança da população atinge todos os Poderes.
“Nós vimos juízes batendo a cabeça – nem vou discutir aqui qual tem razão – nós vimos juízes politizando questões que deviam ser jurídicas, nós vimos que no Brasil de hoje o resultado do julgamento depende da sorte do réu em cair nas mãos de um juiz ou de outro juiz. Isto é inacreditável que esteja acontecendo numa situação democrática […] Isso está se generalizando. Estamos perdendo, ou já perdemos, a confiança no Poder Judiciário também”, afirmou.
Impeachment de Crivella
A Câmara de Vereadores do Município Rio de Janeiro fará, nesta quinta-feira (12), sessão extraordinária para analisar dois pedidos de impeachment do prefeito Marcelo Crivella. Segundo o vereador Reimont (PT), que confirmou a informação, os oposicionistas conseguiram reunir as 17 assinaturas necessárias para suspensão do recesso legislativo, que começou no dia 4 deste mês, para que os dois pedidos possam ser analisadas pelo Legislativo.