A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional visa simplificar e modernizar a tributação sobre o consumo no Brasil. A questão traz impacto direto sobre as cidades e, pensando nisso, o Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo (Concen), reuniu mais de 200 gestores públicos para falar sobre o assunto.
O debate aconteceu no auditório da Unidade Regional de Araraquara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), nesta sexta-feira, dia 27 de outubro. O Conselheiro Dimas Ramalho foi um dos debatedores.
Em sua fala, o Conselheiro destacou que a proposta tem viés positivo ao propor melhoria da capacidade de o país garantir direitos básicos, bem como na transparência na cobrança de impostos. “Hoje ninguém sabe quanto tem de carga tributária sobre os produtos que a gente consome. Com a reforma, a tributação vai ficar mais visível para o contribuinte”, explica.
Em relação aos municípios, especificamente, o texto da reforma permite aos prefeitos alterar a base de cálculo do IPTU por meio de decreto, sem precisar passar pelas câmaras municipais. Os critérios para a atualização da base de cálculo, porém, deverão ser estabelecidos antes, por lei municipal.
O relatório da Reforma Tributária apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) nesta quarta-feira deve ser apreciada em 7 de novembro na CCJ da Casa e, dois dias depois, no plenário.
Também participaram do evento o presidente do Concen e prefeito de Santa Lúcia, Luizinho Noli; o prefeito de Araraquara, Edinho Silva; o presidente da Associação Paulista dos Municípios, Fred Guidoni; o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Paulo Landim; o diretor do Sebrae, Marco Vinholi; os ex-prefeitos e ex-deputados Roberto Massafera e Marcelo Barbieri; o chefe do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Araraquara, Fernando Passos; entre outras autoridades. A mediação do debate foi feita pela presidente do PSDB Mulher do Estado de São Paulo, Edna Martins.
O Concen é composto por 25 municípios da Região Administrativa Central do Estado de São Paulo e atua desde 2021. Com essa organização regional, os municípios conseguem quebrar barreiras para enfrentar problemas da administração visando o incremento da qualidade de vida nos municípios.