A Secretaria da Justiça e Cidadania, o Conselho Estadual da Condição Feminina (CECF) e sua Comissão de Direito do Trabalho, com apoio do Tribunal Regional do Trabalho TRT 2ª Região, realizaram nesta quinta-feira (01/12) o I Congresso de Direitos Trabalhistas das Mulheres do CECF, no auditório do Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda.
O congresso contou com as palestras “Racismo e igualdade, impactos e perspectivas no mercado de trabalho”, com a Profa. Dra. Eunice Prudente; “Assédios nas relações de trabalho e provas”, com a Dra. Luanda Pires; “Novas formas de trabalho”, com a Profa. Dra. Claudia Abud; “Meio ambiente laboral e a saúde da mulher”, com a Profa. Dra. Silmara Guerra; e “As implicações da Síndrome de Burnout”, com a Profa. Dra. Lúcia Cássia de Carvalho Machado.
Com ênfase no ambiente de trabalho e foco nas mulheres, também foram lançadas no evento a cartilha “Assédio Sexual – Defenda-se” e uma marca, que a vítima poderá desenhar na palma da mão para pedir socorro.
A cartilha foi editada na forma de perguntas e respostas, em linguagem simples e de fácil entendimento, para esclarecer o que configura assédio sexual, quais os atos mais comuns praticados pelo agressor, em quais ambientes são mais incidentes, quais são as penas e consequências impostas ao agressor, quais atitudes a vítima pode tomar para ser amparada, no que difere o assédio sexual no serviço público e no setor privado, dentre outros.
Já a marca de pedido de socorro foi idealizada pela Comissão de Direito do Trabalho durante o desenvolvimento da cartilha, e criada pelo artista plástico Patrick Mateus Paula como uma forma de encorajar a vítima a pôr fim ao assédio sexual no ambiente de trabalho. A pessoa escreve “AS” na palma da mão e mostra o símbolo aos colegas ou a alguém próximo para alertar que está sendo assediada. A partir daí, são tomadas todas as medidas cabíveis.
O CECF pretende orientar as vítimas em como denunciar, reivindicar direitos, obter justa condenação aos assediadores e até mesmo como serem indenizadas. “As pessoas precisam entender que o assédio sexual não é uma cantada. É uma violência, um crime que pode deixar sequelas graves na saúde física e emocional das vítimas e que, lamentavelmente, tem progredido, resultando até em crimes mais graves”, comentou a Dra. Aparecida Maria Prado, Coordenadora da Comissão de Direito do Trabalho do CECF. “Por isso, somamos todos os nossos esforços para criar esse movimento, lançando uma cartilha informativa e uma marca de pedido de socorro. A ideia é torná-las de conhecimento público, divulgando-as amplamente, até que não restem mais dúvidas sobre esses atos terríveis, tanto para quem os sofre tanto para quem os comete”, completou a Dra.
O CECF é composto por 32 conselheiras, entre representantes do Governo e da sociedade civil. Além de suas atribuições rotineiras, também são integrantes de comissões temáticas, como Trabalho, Saúde, Educação, Cultura e outras voltadas para as necessidades e prestação de serviços em prol das mulheres e das pessoas na condição feminina. Assim, a Comissão de Direito do Trabalho foi criada para atuar, discutir, propor e prestar serviços que possam acolher e orientar sobre os problemas enfrentados por elas nos diversos ambientes do trabalho.